Embargos Infringentes e de Nulidade 0008284-31.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos Infringentes e de NulidadeHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jairo Roberto de Quadros 2° Grau · TJMS · Recurso em Sentido Estrito · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

ROBSON HONORIO MENDONCA DA SILVA

Autor

ROGER MENDONCA DA SILVA

CPF

Autor

JEAN CARLOS LIMA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FABRICIO GUIMARAES NETO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 16403·CPF·Representa: Autor

SILASNEITON GONCALVES

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 21:09

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:50

Recebidos os autos

14/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2022, 13:28

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 12:06

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2022, 00:01

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 21:09

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:50

Recebidos os autos

14/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:50

Documentos

Acórdão

•11/07/2022, 15:20

Despacho

•06/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2022, 13:28

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 12:06

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

11/07/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 18:16

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2022, 16:29

Expedição de Ofício.

22/06/2022, 16:22

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/06/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/06/2022, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/06/2022, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:19

Inclusão em Pauta

06/05/2022, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:50

Conclusos para decisão

05/05/2022, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:20

Recebidos os autos

24/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/03/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 20:02

Juntada de Certidão

22/03/2022, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 10:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/03/2022, 10:07

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 18:36

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/02/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2022, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2022, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:31

Juntada de Certidão

11/02/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 13:40

Despacho

•22/03/2022, 18:06