Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029015-40.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 42.380,69

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Cível

Partes do Processo

SALMO VAZ DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5124·CPF·Representa: Autor

MAURO GOMES DE LIRA

OAB/MS 20747·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:56

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 17:56

Documento Digitalizado

21/10/2025, 17:50

Documento Digitalizado

21/10/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 17:58

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:56

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 17:56

Documento Digitalizado

21/10/2025, 17:50

Documento Digitalizado

21/10/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:29

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 17:57

Sentença

•15/09/2025, 20:01

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 17:58

Emissão da Relação

14/10/2025, 17:58

Documento Digitalizado

14/10/2025, 17:57

Documento Digitalizado

14/10/2025, 17:56

Documento Digitalizado

14/10/2025, 17:56

Documento Digitalizado

14/10/2025, 17:56

Documento Digitalizado

14/10/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:09

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 08:27

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 15:34

Emissão da Relação

19/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:29

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:29

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:22

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 14:18

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 20:01

Registro de Sentença

15/09/2025, 20:01

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 15:39

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:11

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2025, 15:17

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 15:15

Emissão da Relação

08/04/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:14

Prazo em Curso

08/04/2025, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Mauro Gomes de Lira (OAB 20747B/MS) Processo 0029015-40.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: SALMO VAZ DE LIMA - Intimação para se manifestar sobre o pré-cadastro do ROPV de f. 1510-1512, conforme artigo 7º, §6, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Mauro Gomes de Lira (OAB 20747B/MS) Processo 0029015-40.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: SALMO VAZ DE LIMA - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a concordância da parte executada no tocante aos cálculos apresentados pela parte exequente, às f. 1470/1478, homologo-os, para que surta seus devidos efeitos. Assim, requisite-se, com urgência, o pagamento dos valores devidos, observando-se o quantum constante no referido cálculo (vide f. 1470/1478).

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

22/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:20

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 15:19

Documento Digitalizado

22/11/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 18:29

Outras Decisões

21/11/2024, 18:29

Juntada de Ofício

13/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão

01/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 14:47

Informação do Sistema

02/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 07:20

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

28/05/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 20:51

Outras Decisões

27/04/2024, 10:10

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

15/08/2023, 12:44

Evolução da Classe Processual

19/07/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 10:45

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 17:32

Prazo em Curso

11/01/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:43

Emissão da Relação

09/01/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:58

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:49

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 11:40

Processo Reativado

01/11/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:35

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 09:45

Transitado em Julgado em data

22/09/2022, 09:42

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 04:08

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:36

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

07/07/2022, 12:29

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:59

Registro de Sentença

04/07/2022, 15:59

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:20

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:20

Prazo em Curso

18/01/2022, 17:27

Documento Digitalizado

18/01/2022, 17:27

Documento Digitalizado

18/01/2022, 17:27

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:21

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 13:39

Emissão da Relação

13/01/2022, 09:56

Prazo em Curso

13/01/2022, 09:55

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:47

Juntada de NULL

24/11/2021, 18:07

Juntada de Mandado

24/11/2021, 18:06

Prazo em Curso

16/11/2021, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:06

Prazo em Curso

15/10/2021, 12:16

Prazo em Curso

15/10/2021, 11:32

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:29

Prazo em Curso

14/10/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:15

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:41

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 07:32

Emissão da Relação

13/10/2021, 17:23

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 17:11

Prazo em Curso

07/10/2021, 16:38

Documento Digitalizado

07/10/2021, 16:37

Expedição de Carta.

07/10/2021, 12:28

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 08:17

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 18:11

Prazo em Curso

04/10/2021, 16:32

Documento Digitalizado

04/10/2021, 16:32

Prazo em Curso

29/09/2021, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2021, 13:18

Prazo em Curso

16/07/2021, 10:20

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

14/07/2021, 09:39

Prazo em Curso

13/07/2021, 15:04

Documento Digitalizado

13/07/2021, 15:04

Prazo em Curso

12/07/2021, 13:36

Prazo em Curso

09/07/2021, 16:42

Prazo em Curso

08/07/2021, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 17:21

Despacho Saneador

25/06/2021, 17:37

Conclusos para decisão

16/10/2020, 09:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2020, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2020.

15/10/2020, 16:57

Documento Digitalizado

13/10/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:18

Prazo em Curso

03/09/2020, 10:02

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 11:18

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 08:04

Documento Digitalizado

31/08/2020, 14:31

Emissão da Relação

31/08/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:02

Conclusos para despacho

08/06/2020, 13:20

Conclusos para despacho

08/06/2020, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2020, 05:10

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 23:16

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2020, 17:53

Emissão da Relação

03/06/2020, 15:54

Juntada de Ofício

03/06/2020, 14:33

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 07:46

Emissão da Relação

21/05/2020, 12:15

Juntada de Ofício

20/05/2020, 14:01

Prazo em Curso

15/05/2020, 09:16

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 21:42

Emissão da Relação

12/05/2020, 09:34

Documento Digitalizado

11/05/2020, 16:44

Prazo em Curso

07/05/2020, 23:10

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 20:32

Emissão da Relação

06/05/2020, 19:32

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2020, 13:26

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 07:53

Documento Digitalizado

29/04/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 17:28

Concedida a Medida Liminar

28/04/2020, 17:28

Conclusos para julgamento

20/04/2020, 19:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2020, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 18:11

Documento Digitalizado

13/03/2020, 14:11

Documento Digitalizado

13/03/2020, 14:11

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2020, 08:05

Emissão da Relação

28/02/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 13:51

Juntada de Informações

14/11/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 13:32

Conclusos para decisão

28/08/2019, 15:47

Conclusos para decisão

28/08/2019, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2019, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2019.

28/08/2019, 09:55

Prazo em Curso

15/08/2019, 10:01

Juntada de Informações

14/08/2019, 17:08

Documento Digitalizado

08/08/2019, 14:40

Prazo em Curso

08/08/2019, 10:43

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

06/08/2019, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2019, 06:43

Documento Digitalizado

05/08/2019, 17:54

Emissão da Relação

05/08/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 12:12

Conclusos para decisão

01/08/2019, 19:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/08/2019, 13:18

Documento Digitalizado

01/08/2019, 13:00

Informação do Sistema

01/08/2019, 12:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/08/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 12:29

Interlocutória

•21/11/2024, 18:29

Interlocutória

•28/04/2024, 20:51

Despacho

•14/07/2023, 17:42

Despacho

•16/12/2022, 14:58

Sentença

•04/07/2022, 15:59

Interlocutória

•06/07/2021, 17:21

Despacho

•25/08/2020, 16:02

Interlocutória

•28/04/2020, 17:28

Despacho

•28/02/2020, 16:51

Despacho

•05/08/2019, 12:12