Embargos à Execução 0809676-94.2022.8.12.0021 - TJMS

Embargos à Execução 0809676-94.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 17:58

Transitado em Julgado em #{data}

13/01/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Minoru Fugiyama (OAB 144243/SP), Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0809676-94.2022.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Franciele de França Marques - Embargdo: Rafael Dutra Munhoz - ME - Do exposto, julgo improcedentes os presentes Embargos/Impugnação. Em consequência, determino o prosseguimento do Cumprimento de Sentença n. 0807229-41.2019.8.12.0021. Condeno a Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Entretanto, por ser beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art.98, § 3º, do CPC). Com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, extingo o presente feito. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de praxe. Junte-se cópia da presente nos autos do Cumprimento de Sentença. P.R.I.

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:41

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:11

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/04/2024, 17:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:55

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 14:11

Interlocutória

•02/02/2024, 17:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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