Cumprimento de sentença 0810005-38.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 31.774,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

15/05/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:45

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 07:14

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:34

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:33

Todas as movimentações(128)

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

15/05/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:45

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 07:14

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:34

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:32

Emissão da Relação

30/03/2026, 09:31

Evolução da Classe Processual

13/03/2026, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:29

Juntada de Informações

09/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:18

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 08:16

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 17:54

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 08:47

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 08:16

Prazo em Curso

13/01/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

06/12/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

06/12/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/11/2025, 07:01

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 06:54

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 15:48

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 16:57

Prazo em Curso

23/10/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 07:22

Emissão da Relação

21/10/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:55

Registro de Sentença

20/10/2025, 14:55

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

02/10/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:36

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

17/09/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 08:26

Prazo em Curso

02/09/2025, 13:57

Documento Digitalizado

02/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:59

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 15:21

Emissão da Relação

27/08/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:29

Prazo em Curso

01/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 09:15

Juntada de NULL

03/07/2025, 12:54

Juntada de Mandado

03/07/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:33

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 14:51

Emissão da Relação

26/06/2025, 14:47

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 08:23

Prazo em Curso

06/06/2025, 15:33

Documento Digitalizado

06/06/2025, 15:33

Documento Digitalizado

06/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:36

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 12:36

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 08:37

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 03:12

Prazo em Curso

20/03/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:54

Prazo em Curso

22/01/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Mendes de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Diante das alterações implementadas pela Lei n. 14.331/2022, Intimação - ADV: Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP) Processo 0810005-38.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a realização da perícia médica a fim de se averiguar a real situação da parte autora. Para isso, nomeio como perito o Dr. João Antonio de Oliveira, médico especialista em patologias decorrentes do trabalho, que deverá ser intimado para tal finalidade. Caso o periciado (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo. Arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), eis que remunerarão condignamente o perito. Assim sendo, intime o INSS para que recolha o valor dos honorários periciais no prazo de 20 (vinte) dias, bem como apresente seus quesitos. Faculto às partes a indicação de Assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. Assim, comprovado o pagamento do valor da perícia, oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte autora. Com a data, intime-se a parte requerente (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ, bem como o assistente técnico. O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 15 (quinze) dias, a contar do exame, onde deverá o perito observar o disposto no § 1º do artigo 129-AApós a prova pericial, intime-se as partes e eventuais assistentes técnicos para que se manifestem sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Para a realização da perícia, a parte autora deverá comparecer munida de documentos pessoais e de todos os exames médicos de que disponha. Após, caso não se concretize acordo, a parte ré deverá ser intimada para ofertar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências de praxe.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:37

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 09:47

Prazo em Curso

20/01/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:05

Recebida petição inicial

09/12/2024, 16:05

Conclusos para decisão

06/12/2024, 17:41

Redistribuição de Processo - Saída

05/12/2024, 13:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/12/2024, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Mendes de Oliveira - Sendo o caso de repropositura de ação anteriormente extinta sem exame de mérito (vide certidão de f. 64), esta deve se dar perante o juízo prevento, com a aplicação da regra prevista no inciso III do artigo 286 do CPC. Assim, redistribua-se o presente feito ao Juízo da Segunda Vara Cível local, compensando-se na distribuição. Intimem-se. Intimação - ADV: Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP) Processo 0810005-38.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:55

Despacho Saneador

22/11/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 18:23

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:04

Informação do Sistema

22/11/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 10:35

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:05

Despacho

•13/03/2026, 16:29

Despacho

•07/11/2025, 15:48

Sentença

•20/10/2025, 14:55

Despacho

•09/12/2024, 16:05

Interlocutória

•22/11/2024, 18:23