Procedimento Comum Cível 0801808-93.2016.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2016

Valor da Causa

R$ 35.050,68

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ODETE ANTONIO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Réu

JULIANO FRANCISCO DA ROSA

OAB/MS 18601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 13:54

Realizado cálculo de custas

27/06/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

27/06/2023, 07:09

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 14:47

Realizado cálculo de custas

26/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:30

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:07

Processo Reativado

06/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:00

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 13:54

Realizado cálculo de custas

27/06/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

27/06/2023, 07:09

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 14:47

Realizado cálculo de custas

26/06/2023, 10:07

Documentos

Despacho

•23/08/2016, 15:47

Despacho

•07/03/2017, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:30

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:07

Processo Reativado

06/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:41

Transitado em Julgado em #{data}

01/06/2023, 12:08

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:26

Homologada a Transação

31/05/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:26

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

30/05/2023, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 11:16

Recebidos os autos

30/05/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Odete Antônio Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801808-93.2016.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Odete Antônio Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801808-93.2016.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Embargada: Odete Antônio Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO – OMISSÃO VERIFICADA – SELIC – SUBSTITUIÇÃO DOS JUROS MORATÓR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801808-93.2016.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Embargada: Odete Antônio Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as parte Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801808-93.2016.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Odete Antônio Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO CON Acórdão - Apelação Cível nº 0801808-93.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Odete Antônio Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi Acórdão - Apelação Cível nº 0801808-93.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:31

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:23

Julgado improcedente o pedido

13/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:23

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:46

Recebidos os autos

22/11/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:16

Conclusos para despacho

16/11/2022, 20:46

Processo Desarquivado

16/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:42

Arquivado Provisoramente

09/01/2019, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2018.

18/12/2018, 21:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 13:09

Recebidos os autos

18/12/2018, 13:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

18/12/2018, 13:00

Conclusos para despacho

13/08/2018, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 18:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2018.

13/08/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2018.

30/07/2018, 22:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 08:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 18:40

Recebidos os autos

02/07/2018, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 22:48

Conclusos para despacho

23/05/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2018.

07/05/2018, 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2018.

07/05/2018, 21:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 17:00

Recebidos os autos

30/04/2018, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2018, 18:11

Juntada de Ofício

18/04/2018, 15:21

Conclusos para despacho

07/03/2018, 16:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2018.

07/03/2018, 16:45

Juntada de Ofício

29/11/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 11:40

Expedição de Ofício.

23/10/2017, 19:01

Expedição de Ofício.

23/10/2017, 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2017, 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2017, 18:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2017.

14/07/2017, 20:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 18:01

Recebidos os autos

19/06/2017, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 15:12

Conclusos para decisão

24/05/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 12:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2017.

27/04/2017, 21:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 17:01

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2017, 18:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2017.

17/03/2017, 20:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 12:45

Recebidos os autos

07/03/2017, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 19:02

Conclusos para despacho

03/03/2017, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2017, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2017, 07:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 12:01

Expedição de Carta.

27/01/2017, 23:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 17:11

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2016.

15/09/2016, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 14:37

Recebidos os autos

23/08/2016, 15:47

Determinada Requisição de Informações

23/08/2016, 15:47

Conclusos para despacho

22/08/2016, 16:19

Distribuído por sorteio

20/08/2016, 10:24

Despacho

•19/06/2017, 15:12

Despacho

•30/04/2018, 18:11

Despacho

•02/07/2018, 22:48

Interlocutória

•18/12/2018, 13:00

Despacho

•22/11/2022, 18:16

Sentença

•13/02/2023, 17:23

Acórdão

•30/05/2023, 06:06

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 06:08

Sentença

•31/05/2023, 16:26