Usucapião 0808747-90.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

EDMILSON BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

JUAREZ & PASCHOALETO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VICTOR TADEU ROCHA ALVES

OAB/MS 26132·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:40

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:50

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:45

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 19:47

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:10

Juntada de Ofício

23/02/2026, 12:09

Documento Digitalizado

23/02/2026, 12:09

Todas as movimentações(127)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:40

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:50

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:46

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 19:47

Despacho

•03/12/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:45

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 19:47

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:10

Juntada de Ofício

23/02/2026, 12:09

Documento Digitalizado

23/02/2026, 12:09

Juntada de Ofício

03/02/2026, 13:12

Documento Digitalizado

02/02/2026, 13:07

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:26

Documento Digitalizado

30/01/2026, 15:24

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:57

Documento Digitalizado

29/01/2026, 13:50

Documento Digitalizado

29/01/2026, 13:49

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 13:36

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:17

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:59

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:34

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:34

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 15:22

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 15:22

Juntada de Informações

03/12/2025, 20:22

Juntada de Informações

03/12/2025, 20:22

Juntada de Informações

03/12/2025, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 20:21

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:11

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 11:20

Emissão da Relação

01/08/2025, 13:42

Documento Digitalizado

30/07/2025, 12:14

Juntada de Ofício

30/07/2025, 12:14

Documento Digitalizado

30/07/2025, 12:14

Juntada de Ofício

21/07/2025, 12:12

Juntada de Ofício

21/07/2025, 12:12

Documento Digitalizado

21/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 10:35

Prazo em Curso

18/07/2025, 06:38

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/07/2025, 14:47

Juntada de Ofício

07/07/2025, 12:09

Documento Digitalizado

07/07/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:11

Juntada de Ofício

26/06/2025, 12:04

Documento Digitalizado

25/06/2025, 17:25

Prazo em Curso

25/06/2025, 15:40

Documento Digitalizado

25/06/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 08:47

Conclusos para despacho

24/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:33

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:16

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:15

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:01

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 03:04

Prazo em Curso

16/01/2025, 12:01

Juntada de Carta precatória

16/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:37

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:07

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:07

Prazo em Curso

06/12/2024, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edmilson Batista dos Santos - Intimação - ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0808747-90.2024.8.12.0021 - Usucapião - Vistos, etc. Em atenção à certidão de f. 28, retifique-se a classe, para que passe a constar nas anotações a classe específica de usucapião. Intimem-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:24

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 14:44

Prazo em Curso

26/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:34

Retificação de Classe Processual

26/11/2024, 13:20

Prazo em Curso

26/11/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edmilson Batista dos Santos - Réu: Juarez & Paschoaleto Ltda - Intimação - ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0808747-90.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Citem-se a parte proprietária do veículo usucapiendo, qualificada na inicial, para, querendo, contestarem o pedido, em 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial Intimem-se, pelo correio (AR), para que manifestem interesse na causa os representantes judiciais da União, do Estado e do Município, encaminhando a cada ente cópia da inicial. Nos termos do artigo 259, I, do CPC, publique-se no DJ edital para participação no processo de interessados incertos ou desconhecidos. Intimem-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 21:33

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:55

Expedição de Carta precatória.

22/11/2024, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:04

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 16:36

Prazo em Curso

22/11/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:31

Conclusos para despacho

30/10/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2024, 18:11

Informação do Sistema

09/10/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 21:20

Despacho

•25/06/2025, 08:47

Despacho

•20/05/2025, 18:01

Despacho

•25/11/2024, 21:33

Despacho

•21/11/2024, 18:31