Cumprimento de sentença 0875019-63.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.732,04

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Partes do Processo

OZIAS ROCHA MOREIRA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR 26913·CPF·Representa: Autor

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS 14607·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:07

Documento Digitalizado

20/03/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 18:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 18:01

Emissão da Relação

17/03/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 17:01

Registro de Sentença

17/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:24

Prazo em Curso

05/03/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:04

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:07

Documento Digitalizado

20/03/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 18:02

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 17:01

Despacho

•02/12/2025, 16:51

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 18:01

Emissão da Relação

17/03/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 17:01

Registro de Sentença

17/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:24

Prazo em Curso

05/03/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

03/03/2026, 17:39

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:41

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

29/01/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2025, 16:14

Evolução da Classe Processual

04/12/2025, 20:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 16:51

Recebida petição inicial

02/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:27

Processo Reativado

26/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/11/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:20

Cobrança exaurida no GECOF

24/05/2025, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2025, 07:01

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/01/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 15:09

Prazo em Curso

11/12/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913/PR) Processo 0875019-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ozias Rocha Moreira - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil SA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Ozias Rocha Moreira em face de Banco Mercantil do Brasil SA, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (5,50% a.m, em relação ao contrato n. 501150751), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. No mais, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

21/11/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 19:35

Julgado procedente o pedido

12/11/2024, 19:35

Registro de Sentença

12/11/2024, 19:35

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2024, 17:33

Prazo em Curso

28/06/2024, 01:01

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2024, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:37

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:39

Expedição de Carta.

19/04/2024, 16:35

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 13:28

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 00:29

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

12/04/2024, 01:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:32

Recebida petição inicial

04/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:42

Redistribuição de Processo - Saída

03/04/2024, 18:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/04/2024, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 18:35

Prazo em Curso

03/04/2024, 17:13

Prazo em Curso

05/03/2024, 21:34

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:42

Emissão da Relação

01/03/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 14:03

Declarada incompetência

06/02/2024, 14:03

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:46

Informação do Sistema

31/12/2023, 07:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/12/2023, 07:45

Distribuído por sorteio

30/12/2023, 22:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/11/2025, 15:34

Sentença

•12/11/2024, 19:35

Despacho

•04/04/2024, 16:32

Interlocutória

•06/02/2024, 14:03