Procedimento Comum Cível 0800237-55.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JUSCELIA FAGUNDES DE QUEIROZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUCIANA APARECIDA MANTOVANI MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

OAB/MS 18117·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MS 3293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

14/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de tipo

03/06/2025, 14:58

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 03:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:56

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Carlos Lopes de Oliveira (OAB 3293/MS), Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800237-55.2019.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juscélia Fagundes de Queiroz - Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas no mérito rejeito-os por não vislumbrar nenhum vício passível de correção, cabendo a parte buscar os meios cabíveis de revisão recursal

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:59

Todas as movimentações(155)

Expedição de tipo de documento.

14/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de tipo

03/06/2025, 14:58

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 14:56

Sentença

•06/05/2024, 17:33

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 03:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:56

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Carlos Lopes de Oliveira (OAB 3293/MS), Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800237-55.2019.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juscélia Fagundes de Queiroz - Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas no mérito rejeito-os por não vislumbrar nenhum vício passível de correção, cabendo a parte buscar os meios cabíveis de revisão recursal

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 10:04

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 09:59

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:57

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2024, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 15:13

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

29/06/2024, 02:15

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 14:53

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 18:51

Recebidos os autos

17/05/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:53

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 10:49

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/05/2024, 10:49

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:33

Julgado improcedente o pedido

06/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2024, 10:51

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:54

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 12:11

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 08:21

Decorrido prazo de parte

25/01/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 20:20

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 09:05

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 19:23

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de parte

24/05/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:14

Expedição de tipo de documento.

06/04/2023, 01:03

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 08:36

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:07

Juntada de tipo de documento

01/03/2023, 13:49

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de tipo

17/02/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 07:29

Juntada de tipo de documento

10/01/2023, 18:08

Recebidos os autos

06/12/2022, 17:43

Decisão ou Despacho

06/12/2022, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de tipo

17/11/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 08:08

Juntada de Petição de tipo

27/10/2022, 09:07

Juntada de tipo de documento

18/10/2022, 18:06

Juntada de tipo de documento

18/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de tipo

17/10/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 02:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 08:16

Expedição de tipo de documento.

08/10/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 01:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 20:01

Expedição de tipo de documento.

01/10/2022, 01:25

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 11:05

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 10:52

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2022, 10:04

Expedição de tipo de documento.

20/08/2022, 10:03

Recebidos os autos

20/07/2022, 21:30

Decisão ou Despacho

20/07/2022, 21:30

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2022, 06:10

Juntada de Petição de tipo

14/07/2022, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:31

Recebidos os autos

11/07/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:29

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 08:24

Decorrido prazo de parte

13/02/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 13:47

Recebidos os autos

25/10/2019, 08:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/10/2019, 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 11:38

Juntada de Petição de tipo

03/09/2019, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2019, 22:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 10:23

Recebidos os autos

26/08/2019, 17:34

Expedição de tipo de documento.

26/08/2019, 17:33

Indeferida a petição inicial

26/08/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2019, 12:33

Juntada de Petição de tipo

21/05/2019, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2019, 23:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 13:09

Recebidos os autos

29/03/2019, 09:02

Decisão ou Despacho

29/03/2019, 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2019, 08:29

Juntada de Petição de tipo

07/03/2019, 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2019, 21:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 08:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 12:09

Recebidos os autos

25/02/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2019, 15:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/02/2019, 17:13

Expedição de tipo de documento.

15/02/2019, 17:12

Expedição de tipo de documento.

15/02/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 19:02

Distribuído por tipo

14/02/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 18:00

Interlocutória

•06/12/2022, 17:43

Interlocutória

•20/07/2022, 21:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Todos os documentos(40)

Sentença

•31/10/2024, 14:56

Sentença

•06/05/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 18:00

Interlocutória

•06/12/2022, 17:43

Interlocutória

•20/07/2022, 21:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:30

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Acórdão

•11/07/2022, 18:29

Interlocutória

•25/10/2019, 08:52

Sentença

•26/08/2019, 17:33

Interlocutória

•29/03/2019, 09:02

Despacho

•25/02/2019, 13:32