Recurso Especial 0801443-90.2021.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Dorival Renato Pavan

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUSSARA MENDONCA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GODOI ROCHA

OAB/MS 15550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:05

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

28/01/2025, 18:07

Baixa Definitiva

20/01/2025, 11:37

Incidente em Processamento

10/11/2023, 16:28

Autos Suspenso por Determinação Judicial

10/11/2023, 16:27

Processo Reativado

10/11/2023, 16:26

Documento Digitalizado

10/11/2023, 16:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

10/11/2023, 16:21

Baixa Definitiva

13/03/2023, 16:37

Certidão

02/10/2022, 01:26

Certidão

21/09/2022, 18:00

Prazo em Curso

21/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 16:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

19/09/2022, 22:30

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:05

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

28/01/2025, 18:07

Baixa Definitiva

20/01/2025, 11:37

Incidente em Processamento

10/11/2023, 16:28

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2022, 13:19

Autos Suspenso por Determinação Judicial

10/11/2023, 16:27

Processo Reativado

10/11/2023, 16:26

Documento Digitalizado

10/11/2023, 16:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

10/11/2023, 16:21

Baixa Definitiva

13/03/2023, 16:37

Certidão

02/10/2022, 01:26

Certidão

21/09/2022, 18:00

Prazo em Curso

21/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 16:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

19/09/2022, 22:30

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2022, 03:00

Publicação

19/09/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2022, 14:02

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 13:19

Recurso Especial

16/09/2022, 13:19

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:51

Prazo em Curso

24/08/2022, 12:57

Certidão de Publicação - DJE

24/08/2022, 02:19

Certidão de Publicação - DJE

24/08/2022, 00:43

Publicação

24/08/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/08/2022, 09:36

Remessa à Imprensa Oficial

23/08/2022, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2022, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:28

Processo Dependente Iniciado

23/08/2022, 09:27