Procedimento Comum Cível 0801807-95.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 38.687,04

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUZINETE DANTAS DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM MECCA MARTINELLI

OAB/MS 19227·CPF·Representa: Autor

CAIO MECCA MARTINELLI

OAB/MS 19533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 17:41

Prazo em Curso

24/11/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:40

Prazo em Curso

14/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/10/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:09

Registro de Sentença

30/09/2025, 14:09

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 17:41

Prazo em Curso

24/11/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:40

Prazo em Curso

14/10/2025, 15:22

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 14:09

Sentença

•28/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/10/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:09

Registro de Sentença

30/09/2025, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

30/04/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:38

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 15:38

Registro de Sentença

28/04/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:03

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Luzinete Dantas de Souza - Despacho de fls. 178 Em casos similares, este juízo tem decidido que não se aplica o adicional de insalubridade aos servidores da edução na condição de agente de atividades educacionais, como é o caso da autora, que auferem renda por subsídio, nos termos do art. 2º da Lei Estadual n. 3.519/2008, dentre outras normas aplicáveis, como exposto, por exemplo, na sentença recentemente proferida nos autos 0802595-36.2023.8.12.0029. Por isso, considerando que os casos similares devem ter a mesma resolução, determino às partes que, no prazo de 15 dias, manifestem acerca do exposto acima, nos termos do art. 10 do CPC. Depois conclusos para sentença. Intimação - ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0801807-95.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 12:00

Emissão da Relação

21/11/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:15

Prazo em Curso

01/08/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 05:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2023, 05:24

Emissão da Relação

31/07/2023, 05:22

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2023, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:08

Prazo em Curso

10/07/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

06/07/2023, 05:29

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:12

Expedição de Carta.

14/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/03/2023, 12:31

Redistribuição de Processo - Saída

30/03/2023, 12:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/03/2023, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:41

Emissão da Relação

08/12/2022, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 10:27

Declarada incompetência

07/12/2022, 10:27

Conclusos para despacho

06/12/2022, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:16

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:39

Emissão da Relação

23/11/2022, 22:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:36

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2022, 18:53

Informação do Sistema

16/11/2022, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 09:10

Despacho

•27/09/2024, 15:28

Despacho

•26/05/2023, 17:18

Interlocutória

•07/12/2022, 10:27

Despacho

•22/11/2022, 15:36