Procedimento Comum Cível 0802063-37.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

SIDNEI APARECIDO DE SOUZA

CPF

Autor

ADãO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

MARCELO BASSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA INES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

HUGO BENICIO BONFIM DAS VIRGENS

OAB/MS 9287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SIDNEI APARECIDO DE SOUZA

CPF

Autor

ADãO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

MARCELO BASSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA INES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO DO NASICMENTO MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2025, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2025, 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:56:01, 1ª Vara.

13/05/2025, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 02:30:00, 1ª Vara.

28/04/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 08:14

Todas as movimentações(112)

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:02

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 08:14

Despacho

•17/02/2025, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2025, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2025, 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:56:01, 1ª Vara.

13/05/2025, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 02:30:00, 1ª Vara.

28/04/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 08:14

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 05:11:10, 1ª Vara.

03/04/2025, 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2025, 16:23

Juntada de NULL

02/04/2025, 13:13

Juntada de NULL

02/04/2025, 13:13

Juntada de NULL

02/04/2025, 13:13

Juntada de NULL

02/04/2025, 13:13

Juntada de NULL

02/04/2025, 13:13

Juntada de Mandado

31/03/2025, 15:42

Juntada de Mandado

31/03/2025, 15:42

Juntada de Mandado

31/03/2025, 15:42

Juntada de Mandado

31/03/2025, 15:41

Juntada de Mandado

31/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:18

Prazo em Curso

26/02/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 07:12

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 07:12

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2025, 13:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:58

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:57

Emissão da Relação

18/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 04:30:00, 1ª Vara.

17/02/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 15:10

Prazo em Curso

13/12/2024, 16:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2024, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Adão Veiculos Eireli - 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em sendo requerida prova testemunhal, deverá, sob pena de preclusão, ser apresentado rol de testemunhas, no número máximo de 03 (três) para cada parte (art. 357, §7º do CPC), tendo em vista que, além de necessário definir a pauta, caso as testemunhas residam em comarca diversa, a oitiva deverá ocorrer por videoconferência sendo necessário o prévio agendamento. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Por fim, em relação ao ônus da prova, consigne-se que serão aplicadas as regras previstas no CDC, por se tratar de relação de consumo. Intimação - ADV: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB 9287/MS) Processo 0802063-37.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

25/11/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:12

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2024, 14:25

Juntada de NULL

07/10/2024, 16:12

Juntada de Mandado

07/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 14:46

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2024, 10:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2024, 14:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2024, 14:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2024, 14:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2024, 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2024, 14:58

Juntada de Mandado

10/09/2024, 14:57

Juntada de NULL

10/09/2024, 14:57

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:03

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 11:54

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 11:53

Expedição de Carta.

13/08/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2024, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2024, 15:06

Prazo em Curso

23/07/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 02:30:00, 1ª Vara.

23/07/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 16:36

Tutela Provisória

22/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 08:13

Informação do Sistema

19/07/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/07/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 16:06

Despacho

•13/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:41

Interlocutória

•22/07/2024, 16:36