Procedimento Comum Cível 0803171-92.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA AGUIAR DA SILVA

CPF

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143·CPF·Representa: Autor

HELLEN CRIS LEMOS DE SOUZA ALVES

OAB/PR 115262·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:31

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 21:15

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:15

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Apelação

10/03/2026, 19:46

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:34

Registro de Sentença

10/02/2026, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 13:41

Todas as movimentações(60)

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:31

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 21:15

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:15

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 17:34

Despacho

•18/11/2024, 17:33

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Apelação

10/03/2026, 19:46

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:34

Registro de Sentença

10/02/2026, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2025.

08/11/2025, 03:49

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

16/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 04:21

Prazo em Curso

28/08/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

22/08/2025, 14:07

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2025, 22:00

Prazo em Curso

07/07/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

03/07/2025, 10:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/07/2025, 10:21

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:00

Emissão da Relação

25/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 10:00:00, 2ª Vara Cível.

03/04/2025, 12:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 11:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 11:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 11:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 11:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2025, 11:58

Prazo em Curso

26/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aguiar da Silva - Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS), Hellen Cris Lemos de Souza Alves (OAB 115262/PR) Processo 0803171-92.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Preenchidos os requisitos essenciais previstos no art. 319 do CPC, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, recebo a petição inicial em todos os seus termos. Designe-se audiência de conciliação, na forma do art. 334, caput do CPC, DEVENDO as partes e procuradores comparecerem no FÓRUM DE NAVIRAÍ- MS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS AUSENTES.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 17:33

Recebida petição inicial

18/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2024, 19:03

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:13

Informação do Sistema

19/10/2024, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

19/10/2024, 12:45