Cumprimento de sentença 0804232-27.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

WELLINGTON CORREIA CIDREIRA

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB/MS 16248·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB/MS 13204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 16:18

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:15

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:43

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:32

Juntada de Informações

24/02/2026, 13:30

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 13:17

Prazo em Curso

10/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:15

Prazo em Curso

26/11/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS) Processo 0804232-27.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Vistos etc... I – Indefiro o pedido de fls. 340/341, uma vez que a Tese Repetitiva n. 1190 incide apenas nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação do acórdão, ou seja, após 01/07/2024. Veja: Dessa forma, tendo em vista que o pedido de cumprimento de sentença foi apresentado em 18/11/2022 (fls. 306/308), e recebido em 27/02/2023 (fls. 313), não há que se falar em aplicação da referida tese repetitiva no presente caso. II – Como não houve impugnação ao cumprimento de sentença, prossiga-se conforme determinado às fls. 332. Intimem-se. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(178)

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 16:18

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:15

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:41

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 17:20

Despacho

•30/04/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:43

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:32

Juntada de Informações

24/02/2026, 13:30

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 13:17

Prazo em Curso

10/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:15

Prazo em Curso

26/11/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS) Processo 0804232-27.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Vistos etc... I – Indefiro o pedido de fls. 340/341, uma vez que a Tese Repetitiva n. 1190 incide apenas nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação do acórdão, ou seja, após 01/07/2024. Veja: Dessa forma, tendo em vista que o pedido de cumprimento de sentença foi apresentado em 18/11/2022 (fls. 306/308), e recebido em 27/02/2023 (fls. 313), não há que se falar em aplicação da referida tese repetitiva no presente caso. II – Como não houve impugnação ao cumprimento de sentença, prossiga-se conforme determinado às fls. 332. Intimem-se. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:20

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 16:45

Prazo em Curso

12/06/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

08/06/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:15

Prazo em Curso

18/03/2024, 19:32

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 15:54

Emissão da Relação

14/03/2024, 15:53

Juntada de Informações

14/03/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 14:09

Prazo em Curso

31/01/2024, 11:21

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:03

Prazo em Curso

16/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:16

Prazo em Curso

21/07/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 09:02

Emissão da Relação

19/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 09:08

Evolução da Classe Processual

28/02/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/11/2022, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

25/11/2022, 07:11

Conclusos para decisão

23/11/2022, 07:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/11/2022, 15:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/11/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:54

Prazo em Curso

11/11/2022, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:50

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 14:00

Realizado cálculo de custas

10/11/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/11/2022, 13:48

Emissão da Relação

10/11/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/11/2022, 16:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/11/2022, 16:47

Transitado em Julgado em data

08/11/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2022, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2022, 17:16

Prazo em Curso

17/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:51

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2022, 16:49

Prazo em Curso

01/08/2022, 09:42

Prazo em Curso

21/07/2022, 11:24

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:40

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 10:48

Emissão da Relação

19/07/2022, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:10

Registro de Sentença

15/07/2022, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2022, 14:10

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2022, 10:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2022, 13:45

Manifestação do Ministério Público

29/04/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 01:31

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:25

Autos entregues em carga ao Promotor

18/04/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:23

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 13:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/04/2022, 16:03

Prazo em Curso

11/04/2022, 07:43

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:46

Emissão da Relação

07/04/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:20

Julgado improcedente o pedido

28/03/2022, 15:20

Registro de Sentença

28/03/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 00:55

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 11:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de Memoriais

09/03/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:04

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:00

Prazo em Curso

16/02/2022, 08:10

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:49

Emissão da Relação

10/02/2022, 13:37

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 14:36

Conclusos para decisão

17/09/2021, 20:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.

16/09/2021, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2021, 10:45

Prazo em Curso

22/04/2021, 12:57

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:51

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 13:36

Emissão da Relação

20/04/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 11:29

Outras Decisões

25/02/2021, 11:29

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 13:07

Prazo em Curso

08/02/2021, 14:21

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 08:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 13:29

Emissão da Relação

05/02/2021, 13:13

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2021, 17:03

Prazo em Curso

13/01/2021, 14:51

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 13:38

Emissão da Relação

12/01/2021, 13:12

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2020, 13:10

Autos preparados para expedição

13/11/2020, 21:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 16:59

Informação do Sistema

30/07/2020, 19:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2020, 19:20

Conclusos para despacho

30/07/2020, 17:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 16:51

Despacho

•27/02/2023, 14:46

Sentença

•15/07/2022, 14:10

Sentença

•28/03/2022, 15:20

Despacho

•18/01/2022, 14:36

Interlocutória

•25/02/2021, 11:29

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2021, 17:03

Despacho

•15/09/2020, 16:59