Cumprimento de sentença 0805881-95.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 107.544,20

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

LYGIA DOS SANTOS REIS MIRANDA

CPF

Autor

GENI LUCIA DOS REIS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ÁGDA FERNANDA FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO FERREIRA JARDIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WELLINGTON DOMINGOS DE OLIVEIRA

OAB/MS 26387·CPF·Representa: Autor

PAULO EGÍDIO MARQUES DONATI

OAB/MS 16535·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LYGIA DOS SANTOS REIS MIRANDA

CPF

Autor

GENI LUCIA DOS REIS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ÁGDA FERNANDA FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO FERREIRA JARDIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO DE SOUZA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KELLY MAIARA AMORIM DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THAIS DE OLIVEIRA BARIZON

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS HERNANDES LOPES ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

GILMAR PEREIRA FAGUNDES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:51

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:04

Processo Desarquivado

21/08/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

13/06/2025, 15:14

Documento Digitalizado

13/06/2025, 15:14

Documento Digitalizado

13/06/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:03

Todas as movimentações(186)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 15:52

Despacho

•17/08/2023, 13:28

03/11/2025, 01:51

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:04

Processo Desarquivado

21/08/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

13/06/2025, 15:14

Documento Digitalizado

13/06/2025, 15:14

Documento Digitalizado

13/06/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:59

Juntada de Informações

05/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:11

Emissão da Relação

04/06/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Egídio Marques Donati (OAB 16535/MS), Wellington Domingos de Oliveira (OAB 26387/MS) Processo 0805881-95.2018.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lygia dos Reis Miranda, Geni Lúcia dos Reis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:17

Documento Digitalizado

21/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:14

Arquivado Provisoriamente

07/11/2024, 11:48

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:02

Documento Digitalizado

05/08/2024, 18:55

Juntada de Ofício

02/08/2024, 15:58

Documento Digitalizado

02/08/2024, 15:58

Informação do Sistema

22/07/2024, 14:26

Informação do Sistema

22/07/2024, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:47

Prazo em Curso

04/07/2024, 10:38

Prazo em Curso

04/07/2024, 10:35

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 18:49

Expedição de Carta.

02/07/2024, 18:38

Documento Digitalizado

02/07/2024, 18:36

Expedição em análise para assinatura

01/07/2024, 10:08

Prazo em Curso

01/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:56

Prazo em Curso

11/03/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:58

Emissão da Relação

11/03/2024, 14:55

Documento Digitalizado

28/02/2024, 19:51

Documento Digitalizado

28/02/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:49

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2023, 11:09

Evolução da Classe Processual

27/09/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:28

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2023, 11:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/02/2023, 11:48

Transitado em Julgado em data

16/02/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 22:51

Prazo em Curso

07/07/2022, 08:28

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de Apelação

29/06/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2022, 14:32

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 08:23

Emissão da Relação

18/05/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:54

Registro de Sentença

16/03/2022, 13:54

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2022, 18:03

Juntada de Ofício

25/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:48

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

10/02/2022, 07:43

Juntada de Ofício

02/12/2021, 15:30

Prazo em Curso

03/11/2021, 16:21

Documento Digitalizado

03/11/2021, 16:21

Documento Digitalizado

29/10/2021, 16:50

Prazo em Curso

27/10/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 11:13

Conclusos para decisão

25/10/2021, 14:56

Juntada de Ofício

21/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 10:05

Informação do Sistema

13/10/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 11:01

Outras Decisões

25/01/2021, 11:00

Conclusos para julgamento

01/07/2019, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2019, 15:50

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2019, 16:02

Prazo em Curso

23/05/2019, 14:20

Documento Digitalizado

15/05/2019, 11:51

Documento Digitalizado

10/05/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:29

Juntada de Petição de Alegações finais

02/05/2019, 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2019 04:38:51, 1ª Vara Cível.

16/04/2019, 16:38

Documento Digitalizado

08/04/2019, 11:50

Expedição de Ofício.

04/04/2019, 14:01

Juntada de Carta precatória

04/04/2019, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2019, 11:27

Expedição em análise para assinatura

02/04/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 16:50

Prazo em Curso

25/03/2019, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2019, 15:16

Documento Digitalizado

25/03/2019, 15:15

Prazo em Curso

22/03/2019, 12:40

Documento Digitalizado

22/03/2019, 12:39

Documento Digitalizado

22/03/2019, 12:16

Publicado ato_publicado em 20/03/2019.

20/03/2019, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2019, 13:58

Expedição de Carta precatória.

19/03/2019, 13:18

Emissão da Relação

19/03/2019, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2019, 09:03

Expedição em análise para assinatura

18/03/2019, 15:58

Documento Digitalizado

18/03/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 15:39

Autos preparados para expedição

28/02/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2019 02:15:00, 1ª Vara Cível.

28/02/2019, 15:53

Documento Digitalizado

28/02/2019, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 14:37

Despacho Saneador

12/02/2019, 14:37

Conclusos para decisão

07/01/2019, 16:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 08:31

Documento Digitalizado

26/11/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 16:20

Documento Digitalizado

22/11/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 16:01

Publicado ato_publicado em 20/11/2018.

20/11/2018, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2018, 13:45

Emissão da Relação

19/11/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2018, 16:54

Prazo em Curso

01/11/2018, 14:08

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

19/10/2018, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2018, 13:44

Emissão da Relação

19/10/2018, 13:36

Informação do Sistema

09/10/2018, 09:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2018, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2018, 17:37

Prazo em Curso

27/09/2018, 14:12

Documento Digitalizado

05/09/2018, 13:54

Documento Digitalizado

04/09/2018, 14:51

Expedição de Carta.

04/09/2018, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 15:11

Conclusos para despacho

15/08/2018, 13:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/08/2018, 17:43

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 17:42

Sentença

•16/03/2022, 13:54

Despacho

•26/10/2021, 11:13

Despacho

•26/10/2021, 11:13

Interlocutória

•25/01/2021, 11:00

Interlocutória

•12/02/2019, 14:37

Despacho

•03/09/2018, 15:11