Divórcio Litigioso 0807672-31.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Divorcio LitigiosoDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 60.619,50

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:46

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:53

Documento Digitalizado

15/09/2025, 14:53

Prazo em Curso

03/09/2025, 14:14

Documento Digitalizado

25/08/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 15:06

Expedição de Carta.

14/08/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 16:47

Prazo em Curso

29/07/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:52

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:46

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:53

Documento Digitalizado

15/09/2025, 14:53

Prazo em Curso

03/09/2025, 14:14

Documento Digitalizado

25/08/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 15:06

Expedição de Carta.

14/08/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 16:47

Prazo em Curso

29/07/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

16/07/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos

26/06/2025, 13:41

Registro de Sentença

26/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/01/2025, 12:15

Prazo em Curso

13/12/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS), Edilson Tessaro Junior (OAB 27085/MS) Processo 0807672-31.2020.8.12.0029 - Divórcio Litigioso - Reqte: Edson Francisco Santana - Fica a parte intimada da interposição de embargos de declaração de f. 86-88, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

11/12/2024, 08:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2024, 16:01

Prazo em Curso

28/11/2024, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS), Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS), Edilson Tessaro Junior (OAB 27085/MS) Processo 0807672-31.2020.8.12.0029 - Divórcio Litigioso - Reqte: Edson Francisco Santana - Reqda: Domingas Eduarda Benites Santana - SENTENÇA DE F. 81-82: Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente Ação de Divórcio Judicial ajuizada por Edson Francisco Santana em face de Domingas Eduarda Benites Santana, para o fim específico de decretar-lhes o divórcio, bem como homologar, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o contido nas petições de fls. 73/75 e 79/80, voltando a Requerida a utilizar o nome de solteira, qual seja, Domingas Eduarda Benites Santana. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CRI e Detran local ou qualquer espécie de termo de doação em relação aos bens objeto de partilha, pois se o Requerente Edson deseja doar a metade dos bens à Requerida deverá regularizar primeiramente a propriedade dos bens e com isso formalizar a intenção de doação perante o Cartório Extrajudicial, não havendo razão para intervenção judicial para que tal intenção se concretize. Sem custas ou honorários, pois concedo aos Requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:06

Homologada a Transação

30/10/2024, 16:06

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:45

Conclusos para decisão

27/06/2022, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 17:30

Prazo em Curso

25/04/2022, 11:17

Prazo em Curso

25/04/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

19/04/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:50

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2021, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 22:29

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2021, 22:29

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2021, 19:00

Juntada de Carta precatória

15/07/2021, 15:41

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:55

Prazo em Curso

04/03/2021, 14:25

Documento Digitalizado

04/03/2021, 14:25

Documento Digitalizado

22/01/2021, 16:22

Expedição de Carta precatória.

22/01/2021, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2021, 17:04

Expedição em análise para assinatura

15/01/2021, 18:26

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 03:21

Informação do Sistema

04/11/2020, 02:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2020, 02:17

Conclusos para despacho

03/11/2020, 19:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/11/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 18:17

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 13:41

Sentença

•30/10/2024, 16:06

Despacho

•28/05/2024, 19:02

Despacho

•28/03/2022, 15:41

Despacho

•15/12/2020, 10:46