Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800145-09.2012.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
26/09/2012
Valor da Causa
R$ 32.345,35
Órgão julgador
2ª Vara
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello
Partes do Processo
ELIENE TAVARES BEZERRA
CPF
962.***.***-87
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Autor
F. GAMALHO EMPREEDIMENTOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-01
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Reu
MUNICíPIO DE NAVIRAí
CNPJ
03.***.***.0001-90
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Reu
MARIZETE FERNANDES GOMES GALVAO
TESTEMUNHA_JUIZO
JUVENAL FRANCA BELEM
CPF
111.***.***-53
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
GUILHERME SAKEMI OZOMO
OAB/MS 14237
·
CPF
016.***.***-40
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·
Representa: Autor
CERILO CASANTA CALEGARO NETO
OAB/MS 9988
·
CPF
614.***.***-15
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·
Representa: Réu
GUILHERME BUSS CARNEVALLI
OAB/MS 15563
·
CPF
019.***.***-09
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·
Representa: Réu
DANIELLY GONÇALVES VIEIRA DE PINHO
OAB/MS 9559
·
CPF
695.***.***-20
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ELIENE TAVARES BEZERRA
CPF
962.***.***-87
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Autor
F. GAMALHO EMPREEDIMENTOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-01
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Reu
MUNICíPIO DE NAVIRAí
CNPJ
03.***.***.0001-90
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Movimentações
Publicado ato_publicado em 11/05/2026.
11/05/2026, 05:53
Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2026, 07:57
Reu
MARIZETE FERNANDES GOMES GALVAO
TESTEMUNHA_JUIZO
JUVENAL FRANCA BELEM
CPF
111.***.***-53
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TESTEMUNHA_JUIZO
JOZIANE DO NASCIMENTO JUSTINIANO
TESTEMUNHA_JUIZO
Transitado em Julgado em data
07/05/2026, 14:59
Emissão da Relação
07/05/2026, 14:57
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 14:56
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 14:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/04/2026, 18:31
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 18:31
Registro de Sentença
16/04/2026, 18:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2026, 18:31
Conclusos para julgamento
07/04/2026, 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.
20/03/2026, 04:14
Prazo em Curso
13/03/2026, 09:23
Publicado ato_publicado em 11/03/2026.
11/03/2026, 05:47
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2026, 07:55
Ver todas as movimentações (339)
Todas as movimentações
(339)
Publicado ato_publicado em 11/05/2026.
11/05/2026, 05:53
Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2026, 07:57
Transitado em Julgado em data
07/05/2026, 14:59
Emissão da Relação
07/05/2026, 14:57
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 14:56
Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 14:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/04/2026, 18:31
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 18:31
Registro de Sentença
16/04/2026, 18:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2026, 18:31
Conclusos para julgamento
07/04/2026, 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.
20/03/2026, 04:14
Prazo em Curso
13/03/2026, 09:23
Publicado ato_publicado em 11/03/2026.
11/03/2026, 05:47
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2026, 07:55
Emissão da Relação
09/03/2026, 12:21
Documento Digitalizado
09/03/2026, 12:15
Juntada de Informações
09/03/2026, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 12:15
Expedição em análise para assinatura
26/02/2026, 15:50
Documento Digitalizado
26/02/2026, 15:50
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 10:48
Publicado ato_publicado em 16/02/2026.
16/02/2026, 05:47
Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2026, 07:54
Prazo em Curso
12/02/2026, 09:59
Emissão da Relação
12/02/2026, 09:58
Documento Digitalizado
12/02/2026, 09:57
Prazo em Curso
14/01/2026, 17:18
Documento Digitalizado
14/01/2026, 17:18
Documento Digitalizado
14/01/2026, 17:18
Expedição em análise para assinatura
17/12/2025, 11:02
Documento Digitalizado
17/12/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 17:34
Publicado ato_publicado em 20/11/2025.
20/11/2025, 05:57
Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2025, 07:56
Prazo em Curso
19/11/2025, 07:39
Emissão da Relação
19/11/2025, 07:38
Documento Digitalizado
19/11/2025, 07:38
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 11:33
Publicado ato_publicado em 15/10/2025.
15/10/2025, 06:09
Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2025, 07:52
Emissão da Relação
13/10/2025, 09:31
Documento Digitalizado
13/10/2025, 09:30
Documento Digitalizado
13/10/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 15:22
Prazo em Curso
23/09/2025, 18:59
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 18:58
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 08:31
Prazo em Curso
27/08/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 14:23
Prazo em Curso
03/07/2025, 12:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025, 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025, 11:04
Prazo em Curso
16/06/2025, 13:35
Documento Digitalizado
23/05/2025, 15:49
Documento Digitalizado
23/05/2025, 15:49
Expedição de Ofício.
23/05/2025, 15:48
Expedição de Ofício.
23/05/2025, 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025, 18:37
Expedição em análise para assinatura
12/05/2025, 10:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 09:59
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025, 09:15
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025, 05:45
Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025, 07:58
Emissão da Relação
01/04/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:20
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025, 05:47
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025, 07:57
Prazo em Curso
14/03/2025, 16:24
Emissão da Relação
14/03/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 16:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
14/03/2025, 16:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Sakemi Ozomo (OAB 14237/MS) Processo 0800145-09.2012.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliene Tavares Bezerra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
26/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 11:32
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024, 08:02
Prazo em Curso
23/11/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
23/11/2024, 11:38
Expedição de Outros documentos.
23/11/2024, 11:37
Emissão da Relação
23/11/2024, 11:33
Documento Digitalizado
23/11/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
23/11/2024, 11:31
Autos preparados para expedição
13/08/2024, 11:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
31/07/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 17:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024, 17:02
Prazo em Curso
10/05/2024, 04:59
Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024, 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 11:32
Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024, 07:59
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 19:14
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 19:10
Emissão da Relação
08/05/2024, 18:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/04/2024, 18:03
Acolhimento
09/04/2024, 18:03
Conclusos para decisão
18/08/2022, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 17:36
Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
08/08/2022, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2022, 07:46
Emissão da Relação
05/08/2022, 10:18
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2022, 13:45
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 12:48
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 12:46
Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
30/05/2022, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2022, 07:47
Autos preparados para expedição
27/05/2022, 09:36
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 09:36
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 09:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2022, 09:35
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 09:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2022, 09:34
Evolução da Classe Processual
27/05/2022, 09:34
Emissão da Relação
27/05/2022, 09:32
Recebida petição inicial
17/05/2022, 18:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/05/2022, 18:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021, 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021, 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021, 02:29
Conclusos para despacho
04/11/2021, 07:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021, 02:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 16:47
Publicado ato_publicado em 24/09/2021.
24/09/2021, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2021, 07:46
Emissão da Relação
23/09/2021, 23:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/08/2021, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021, 17:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021, 02:28
Conclusos para despacho
16/06/2021, 06:31
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/06/2021, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 21:26
Prazo em Curso
06/05/2021, 13:22
Publicado ato_publicado em 05/05/2021.
05/05/2021, 22:53
Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2021, 08:17
Emissão da Relação
04/05/2021, 13:27
Documento Digitalizado
16/04/2021, 12:30
Juntada de Outros documentos
14/04/2021, 20:50
Bloqueio, Penhora ou Arresto
14/04/2021, 20:49
Conclusos para decisão
12/01/2021, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020, 21:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2020, 01:31
Prazo em Curso
24/11/2020, 08:03
Publicado ato_publicado em 23/11/2020.
23/11/2020, 23:40
Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2020, 08:40
Emissão da Relação
20/11/2020, 11:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2020.
20/11/2020, 11:14
Prazo em Curso
15/08/2020, 16:24
Publicado ato_publicado em 14/08/2020.
14/08/2020, 22:51
Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2020, 08:44
Emissão da Relação
13/08/2020, 10:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/08/2020, 08:27
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020, 08:26
Conclusos para decisão
06/08/2020, 11:18
Autos preparados para expedição
16/07/2020, 08:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/06/2020, 15:15
Conclusos para decisão
15/06/2020, 15:24
Expedição de Certidão.
15/06/2020, 15:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/03/2020, 16:56
Despacho de recebimento da inicial
10/03/2020, 16:56
Conclusos para decisão
06/03/2020, 18:58
Processo Reativado
06/03/2020, 13:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/03/2020, 15:17
Arquivado Definitivamente
20/02/2020, 17:37
Documento Digitalizado
20/02/2020, 17:35
Documento Digitalizado
20/02/2020, 17:35
Publicado ato_publicado em 18/02/2020.
18/02/2020, 22:44
Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2020, 08:25
Expedição de Ofício.
17/02/2020, 18:48
Emissão da Relação
17/02/2020, 15:04
Transitado em Julgado em data
17/02/2020, 15:02
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/12/2019, 17:53
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/12/2019, 17:53
Expedição de Outros documentos.
29/05/2019, 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/05/2019, 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/05/2019, 11:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2019.
28/05/2019, 13:24
Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2019, 17:41
Prazo em Curso
07/05/2019, 14:52
Publicado ato_publicado em 30/04/2019.
30/04/2019, 23:38
Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2019, 09:10
Emissão da Relação
29/04/2019, 14:24
Juntada de Petição de Apelação
26/04/2019, 16:01
Prazo em Curso
08/04/2019, 16:06
Documento Digitalizado
08/04/2019, 16:04
Documento Digitalizado
08/04/2019, 16:04
Publicado ato_publicado em 14/03/2019.
14/03/2019, 23:01
Autos preparados para expedição
14/03/2019, 17:44
Expedição de Ofício.
14/03/2019, 17:42
Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2019, 08:25
Emissão da Relação
13/03/2019, 17:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/02/2019, 16:59
Expedição de Certidão.
11/02/2019, 16:59
Registro de Sentença
11/02/2019, 16:58
Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2019, 08:49
Conclusos para julgamento
14/09/2017, 15:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/08/2017, 18:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/08/2017, 18:24
Documento Digitalizado
22/08/2017, 18:21
Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2017, 15:17
Documento Digitalizado
15/08/2017, 15:23
Autos preparados para expedição
01/08/2017, 17:32
Expedição de Ofício.
01/08/2017, 17:30
Autos preparados para expedição
10/07/2017, 16:09
Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2017, 18:15
Prazo em Curso
21/06/2017, 14:44
Publicado ato_publicado em 20/06/2017.
20/06/2017, 21:41
Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2017, 10:31
Emissão da Relação
19/06/2017, 15:40
Juntada de Petição de Alegações finais
14/06/2017, 16:04
Prazo em Curso
07/06/2017, 16:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2017 02:43:35, 2ª Vara Cível.
06/06/2017, 14:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2016, 16:39
Documento Digitalizado
16/12/2016, 16:37
Documento Digitalizado
09/12/2016, 13:52
Publicado ato_publicado em 07/12/2016.
07/12/2016, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2016, 08:18
Emissão da Relação
06/12/2016, 14:45
Autos preparados para expedição
06/12/2016, 14:41
Expedição de Ofício.
06/12/2016, 14:38
Autos preparados para expedição
18/10/2016, 14:42
Expedição de Certidão.
17/10/2016, 15:22
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2017 02:15:00, 2ª Vara Cível.
17/10/2016, 15:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2016.
06/10/2016, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2016, 16:45
Prazo em Curso
27/09/2016, 14:44
Publicado ato_publicado em 21/09/2016.
21/09/2016, 14:12
Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2016, 15:22
Emissão da Relação
12/09/2016, 17:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/09/2016, 14:42
Despacho Saneador
05/09/2016, 14:42
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
07/04/2016, 10:45
Conclusos para decisão
28/01/2016, 11:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/12/2015, 14:04
Juntada de Petição de Réplica
08/12/2015, 16:02
Prazo em Curso
07/12/2015, 15:08
Publicado ato_publicado em 02/12/2015.
02/12/2015, 16:54
Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2015, 10:14
Emissão da Relação
26/11/2015, 10:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/11/2015, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2015, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2015, 11:34
Conclusos para decisão
23/09/2014, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014, 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2014, 17:50
Prazo em Curso
15/09/2014, 17:49
Publicado ato_publicado em 12/09/2014.
12/09/2014, 17:42
Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2014, 08:46
Emissão da Relação
09/09/2014, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2014, 22:15
Prazo em Curso
01/09/2014, 13:10
Publicado ato_publicado em 29/08/2014.
29/08/2014, 11:04
Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2014, 18:42
Emissão da Relação
22/08/2014, 15:49
Juntada de Petição de Contestação
20/08/2014, 17:07
Expedição de Certidão.
29/07/2014, 13:11
Expedição de Certidão.
29/07/2014, 13:10
Expedição de Certidão.
29/07/2014, 13:08
Prazo em Curso
11/06/2014, 16:50
Expedição de Certidão.
11/06/2014, 16:45
Expedição de Certidão.
15/05/2014, 17:37
Expedição de Outros documentos.
05/05/2014, 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2014, 15:46
Expedição em análise para assinatura
29/04/2014, 12:30
Autos preparados para expedição
23/04/2014, 16:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/04/2014, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2014, 10:26
Conclusos para despacho
26/02/2014, 10:38
Entranhamento do Processo
26/02/2014, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2014, 09:32
Expedição de Outros documentos.
26/02/2014, 09:28
Prazo em Curso
19/02/2014, 17:42
Publicado ato_publicado em 19/02/2014.
19/02/2014, 09:46
Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2014, 10:12
Emissão da Relação
14/02/2014, 12:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/02/2014, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2014, 15:17
Conclusos para despacho
21/08/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
20/08/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2013.
14/08/2013, 12:00
Prazo em Curso
14/08/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
12/08/2013, 12:00
Juntada de Carta precatória
12/08/2013, 12:00
Emissão da Relação
12/08/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
07/08/2013, 12:00
Prazo em Curso
07/08/2013, 12:00
Expedição de Ofício.
06/08/2013, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2013, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
02/07/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
02/07/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
05/06/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 22/05/2013.
22/05/2013, 12:00
Prazo em Curso
22/05/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
20/05/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
20/05/2013, 12:00
Emissão da Relação
20/05/2013, 12:00
Juntada de Mandado
26/04/2013, 12:00
Juntada de NULL
26/04/2013, 12:00
Prazo em Curso
26/04/2013, 12:00
Prazo em Curso
16/04/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2013, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2013, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2013, 12:00
Expedição de Carta precatória.
06/03/2013, 12:00
Expedição de Mandado.
27/02/2013, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2013, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
29/01/2013, 12:00
Despacho de recebimento da inicial
13/12/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/12/2012, 12:00
Expedição de Outros documentos.
10/12/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2012, 12:00
Conclusos para despacho
10/12/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 30/11/2012.
30/11/2012, 12:00
Emissão da Relação
28/11/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2012, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/11/2012, 12:00
Conclusos para despacho
26/10/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
26/10/2012, 12:00
Expedição de Outros documentos.
26/10/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2012, 12:00
Despacho de recebimento da inicial
19/10/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/10/2012, 12:00
Distribuído por sorteio
26/09/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
26/09/2012, 12:00
Conclusos para despacho
26/09/2012, 12:00
Documentos
Sentença
•
16/04/2026, 18:31
Interlocutória
•
09/04/2024, 18:03
Despacho
•
17/05/2022, 18:07
Despacho
•
13/08/2021, 17:30
Interlocutória
•
14/04/2021, 20:50
Despacho
•
11/08/2020, 08:26
Despacho
•
10/03/2020, 16:56
Sentença
•
11/02/2019, 16:58
Interlocutória
•
05/09/2016, 14:42
Despacho
•
18/11/2015, 16:57
Despacho
•
23/04/2014, 10:26
Despacho
•
13/02/2014, 15:17
Despacho
•
13/12/2012, 13:45
Despacho
•
12/11/2012, 18:28
Despacho
•
19/10/2012, 15:44