Execução de Título Extrajudicial 0800350-82.2019.8.12.0032 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800350-82.2019.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS) Processo 0800350-82.2019.8.12.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Energização Desenvolvimento Rural da Grande Dourados - CERGRAND - Exectdo: Francisco André Arvelino - I - Petição de f. 213: Defiro. Anote-se a alteração da representação processual da parte exequente. Inclua-se no cadastro do processo o(s) nome(s) do(s) advogado(s) para futuras intimações, sob pena de nulidade da intimação, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC II - Informações SISBAJUD de f. 279-284: II.1 - Solicite-se o imediato desbloqueio de eventual quantia excedente, observada a planilha de f. 198. II.2 - Tendo em vista que foram tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada (f. 279-284), intime-a pessoalmente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias, e venham conclusos os autos na fila de medidas urgentes. Rejeitada ou não apresentada impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Neste caso, solicite-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada à presente execução. II.3 - Com a penhora nos termos do item acima, intimem-se as partes, observando o disposto no artigo 841 do CPC quanto à intimação do(a) executado(a) e consignando que este tem o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a penhora. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, e venha concluso na fila de medidas urgentes. Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar os dados bancários em 5 (cinco) dias, caso não constem nos autos. Após, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados, com eventuais acréscimos da conta única, em favor da parte exequente. Expedido o alvará, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada de cálculo com o desconto dos valores levantados, requerendo o que entender devido, e venha concluso. II.4 - Informado pela parte exequente o pagamento da dívida por outro meio, solicite-se imediatamente à instituição financeira que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade.

26/11/2024, 00:00

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Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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