Habilitação de Crédito 0800572-68.2024.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Habilitação de CréditoInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILHabilitação de Crédito

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.024,96

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Habilitação de Crédito · Vara Única

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA - MEI

CNPJ

Autor

MARIA VALDECI DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GRACIA SOUZA

OAB/MS 28337·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA RASSLAN

OAB/MS 21377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:38

Prazo em Curso

06/08/2025, 22:06

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

04/08/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:10

Julgado procedente o pedido

01/08/2025, 18:09

Registro de Sentença

01/08/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:33

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:38

Prazo em Curso

06/08/2025, 22:06

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 18:09

Interlocutória

•19/02/2025, 19:44

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

04/08/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:10

Julgado procedente o pedido

01/08/2025, 18:09

Registro de Sentença

01/08/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:33

Prazo em Curso

19/05/2025, 16:43

Expedição de Carta.

19/05/2025, 16:43

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 20:25

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 14:07

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 19:44

Proferida decisão interlocutória

19/02/2025, 19:44

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0800572-68.2024.8.12.0034 - Habilitação de Crédito - Reqte: Francisco das Chagas Feitosa - Mei - As alegações e documentos juntados com a inicial, em especial o fato de ser uma pessoa jurídica que explora o comércio varejista, especializado de pecas e acessórios para aparelhos eletrônicos para uso domestico exceto informática e comunicação, os fatos narrados na petição inicial, são indícios de que a declaração de hipossuficiência ora manifestada não condiz com sua real capacidade econômico-financeira. Sendo assim, a fim de apreciar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, determino que, no prazo de até 15 (quinze) dias, a parte autora traga aos autos certidão do registrato, o qual pode ser obtido junto ao site do Banco Central, podendo juntar ainda outros documentos que demonstrem a alegada hipossuficiência (DIRPF, contracheque, extrato bancário, etc.). Às providências e intimações necessárias

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

22/11/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:07

Apensado ao processo numero do processo

30/09/2024, 11:00

Distribuído por dependência

30/09/2024, 11:00

Despacho

•22/10/2024, 18:07