Cumprimento de sentença 0800699-22.2018.8.12.0032 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800699-22.2018.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS) Processo 0800699-22.2018.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados - CERGRAND - I - Petição de f. 237-238: Defiro. Anote-se a alteração da representação processual da parte exequente. Inclua-se no cadastro do processo o(s) nome(s) do(s) advogado(s) para futuras intimações, sob pena de nulidade da intimação, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC. II - Informações SISBAJUD de f. 307-320: II.1 - Solicite-se o imediato desbloqueio de eventual quantia excedente, observada a planilha de f. 222. II.2 - Tendo em vista que foram tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada (f. 307-320), intime-a pessoalmente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias, e venham conclusos os autos na fila de medidas urgentes. Rejeitada ou não apresentada impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Neste caso, solicite-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada à presente execução. II.3 - Com a penhora nos termos do item acima, intimem-se as partes, observando o disposto no artigo 841 do CPC quanto à intimação do(a) executado(a) e consignando que este tem o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a penhora. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, e venha concluso na fila de medidas urgentes. Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar os dados bancários em 5 (cinco) dias, caso não constem nos autos. Após, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados, com eventuais acréscimos da conta única, em favor da parte exequente. Expedido o alvará, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada de cálculo com o desconto dos valores levantados, requerendo o que entender devido, e venha concluso. II.4 - Informado pela parte exequente o pagamento da dívida por outro meio, solicite-se imediatamente à instituição financeira que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. III - Petição de f. 303-305: Indefiro, por ora, o pedido da parte exequente, pois há providências pendentes de cumprimento, conforme o item II acima.

26/11/2024, 00:00

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Autos preparados para expedição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

Prazo em Curso

Juntada de NULL

Juntada de Mandado

Prazo em Curso

Expedição de Mandado.

Autos preparados para expedição

Juntada de Petição de Petição (outras)

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