Cumprimento de sentença 0819859-63.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 781.830,90

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MARIA JOSé DE OLIVEIRA ROTTA

CPF

Autor

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

HIROSHI SAKIHAMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KENNETH ROGÉRIO DOURADOS BRANDÃO

OAB/MS 19313·CPF·Representa: Autor

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

FERNANDA SANTANA ROBLES

OAB/MS 12450·CPF·Representa: Réu

KATIUCE DA SILVA MELO

OAB/MS 14286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 19:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 20:01

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:19

Homologada a Transação

01/09/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

08/08/2023, 10:53

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 19:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:41

Documentos

Despacho

•18/07/2017, 10:57

Interlocutória

•05/02/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 20:01

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:19

Homologada a Transação

01/09/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

08/08/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:35

Realizado cálculo de custas

15/07/2023, 07:05

Realizado cálculo de custas

15/07/2023, 07:05

Realizado cálculo de custas

13/07/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835MS /), Fernanda Santana Robles (OAB 12450/MS), Katiuce da Silva Melo (OAB 14286/MS) Processo 0819859-63.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A., R$ 4.412,94

07/07/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:13

Recebidos os autos

06/07/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:07

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:44

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:44

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Maria José de Oliveira Rotta Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código d Recurso Especial nº 0819859-63.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Maria José de Oliveira Rotta Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código d Recurso Especial nº 0819859-63.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Maria José de Oliveira Rotta Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magi Acórdão - Recurso Especial nº 0819859-63.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Maria José de Oliveira Rotta Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0819859-63.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Maria José de Oliveira Rotta Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelada: Maria José de Oliveira Rotta Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdên Acórdão - Apelação Cível nº 0819859-63.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Maria José de Oliveira Rotta Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelada: Maria José de Oliveira Rotta Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdên Acórdão - Apelação Cível nº 0819859-63.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2021, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2021, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2021, 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 06:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2021.

03/05/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 06:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 11:31

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2021, 15:26

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 13:35

Recebidos os autos

15/03/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 17:14

Julgado procedente o pedido

15/03/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 09:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2020.

05/11/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 16:59

Recebidos os autos

29/07/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 16:17

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 18:21

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 13:30

Juntada de Petição de Alegações finais

21/05/2020, 11:10

Juntada de Petição de Alegações finais

14/05/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2020.

22/04/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2020, 12:25

Recebidos os autos

17/04/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 00:53

Conclusos para despacho

13/12/2019, 17:49

Conclusos para despacho

13/12/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 08:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 16:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2019.

04/11/2019, 16:40

Recebidos os autos

04/11/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 11:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2019.

23/08/2019, 20:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 01:15

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2019, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2019.

01/08/2019, 21:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 07:51

Recebidos os autos

29/07/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 07:58

Conclusos para despacho

03/06/2019, 21:13

Conclusos para despacho

03/06/2019, 21:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:33

Recebidos os autos

27/05/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 03:25

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2019, 17:01

Recebidos os autos

17/05/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 15:24

Expedição de Carta.

06/05/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 14:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/01/2019.

14/01/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2018.

19/11/2018, 21:19

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2018.

01/11/2018, 22:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 13:22

Recebidos os autos

30/10/2018, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 10:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 02:28

Conclusos para despacho

21/05/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 16:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2018.

18/05/2018, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2018.

11/04/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 11:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2018.

09/04/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 16:35

Recebidos os autos

08/04/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 16:32

Conclusos para despacho

09/02/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 14:42

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2018.

07/02/2018, 21:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 16:15

Recebidos os autos

05/02/2018, 15:35

Decisão ou Despacho

05/02/2018, 13:51

Conclusos para despacho

07/11/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 14:52

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2017, 19:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2017.

05/10/2017, 20:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 12:54

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2017, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 11:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 13:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/09/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2017.

20/07/2017, 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2017.

20/07/2017, 20:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 14:05

Expedição de Carta.

19/07/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2017 01:00:00, 11ª Vara Cível.

18/07/2017, 14:34

Recebidos os autos

18/07/2017, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 10:57

Conclusos para despacho

10/07/2017, 16:15

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 08:12

Despacho

•08/04/2018, 12:10

Despacho

•30/10/2018, 17:58

Despacho

•29/07/2019, 16:21

Despacho

•17/04/2020, 16:50

Despacho

•29/07/2020, 16:18

Sentença

•15/03/2021, 17:14

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2023, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2023, 11:59

Despacho

•06/07/2023, 19:15

Sentença

•01/09/2023, 17:19