Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801251-93.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 45.706,68

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MASTER TINTAS COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

MASTER TINTAS COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

WELLINGTON DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO BARBOZA GIL

OAB/SP 298447·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BARBOZA GIL

OAB/SP 298447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:02

Prazo em Curso

10/04/2026, 13:51

Emissão da Relação

10/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:35

Prazo em Curso

24/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:32

Juntada de Ofício

27/01/2026, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2026, 08:08

Informação do Sistema

16/01/2026, 10:14

Prazo em Curso

16/12/2025, 15:07

Todas as movimentações(175)

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:02

Prazo em Curso

10/04/2026, 13:51

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 18:25

Interlocutória

•09/04/2024, 18:04

Emissão da Relação

10/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:35

Prazo em Curso

24/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:32

Juntada de Ofício

27/01/2026, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2026, 08:08

Informação do Sistema

16/01/2026, 10:14

Prazo em Curso

16/12/2025, 15:07

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:02

Expedição de Ofício.

13/12/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 17:32

Documento Digitalizado

10/12/2025, 17:32

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 15:03

Prazo em Curso

10/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:57

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:43

Emissão da Relação

08/10/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:53

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:32

Juntada de NULL

04/06/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:58

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:48

Emissão da Relação

14/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

01/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:22

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:00

Prazo em Curso

17/03/2025, 14:45

Emissão da Relação

17/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Rodrigo Barboza Gil (OAB 298447/SP) Processo 0801251-93.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Master Tintas Comercial Ltda. - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:02

Prazo em Curso

23/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

23/11/2024, 11:35

Documento Digitalizado

23/11/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2024, 17:04

Prazo em Curso

10/05/2024, 04:59

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 19:10

Emissão da Relação

08/05/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 18:04

Acolhimento

09/04/2024, 18:04

Conclusos para decisão

14/02/2023, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:30

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:50

Emissão da Relação

17/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:28

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 08:29

Emissão da Relação

09/09/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2022, 08:27

Evolução da Classe Processual

09/09/2022, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:55

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:23

Transitado em Julgado em data

19/08/2022, 09:22

Prazo em Curso

21/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/06/2022, 18:16

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:50

Emissão da Relação

18/05/2022, 09:37

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 09:37

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

31/03/2022, 07:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2022 05:35:48, 2ª Vara Cível.

30/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:25

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 12:20

Prazo em Curso

28/01/2022, 15:42

Documento Digitalizado

28/01/2022, 15:42

Documento Digitalizado

28/01/2022, 15:42

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:27

Emissão da Relação

26/01/2022, 09:21

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 21:41

Prazo em Curso

09/11/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2022 01:45:00, 2ª Vara Cível.

09/11/2021, 18:37

Audiência Suspensa - COVID-19

04/11/2020, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 16:02

Prazo em Curso

14/05/2020, 15:27

Documento Digitalizado

14/05/2020, 15:24

Documento Digitalizado

12/05/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 17:31

Prazo em Curso

01/04/2020, 16:19

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 08:54

Expedição de Ofício.

26/03/2020, 11:50

Emissão da Relação

26/03/2020, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 10:06

Despacho Saneador

10/03/2020, 10:06

Conclusos para decisão

14/08/2019, 11:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 18:18

Prazo em Curso

07/06/2019, 12:15

Documento Digitalizado

07/06/2019, 12:14

Documento Digitalizado

07/06/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 16:00

Expedição de Ofício.

03/06/2019, 08:46

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 09:40

Emissão da Relação

27/05/2019, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2019, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 08:30

Informação do Sistema

22/09/2018, 13:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2018, 13:15

Conclusos para decisão

13/07/2018, 16:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2018, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2018, 10:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/06/2018, 19:00

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

28/05/2018, 09:18

Prazo em Curso

27/04/2018, 17:36

Documento Digitalizado

27/04/2018, 17:36

Documento Digitalizado

27/04/2018, 17:36

Autos preparados para expedição

16/04/2018, 11:12

Expedição de Ofício.

16/04/2018, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2018, 14:35

Despacho de recebimento da inicial

09/04/2018, 14:35

Conclusos para despacho

02/04/2018, 10:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/03/2018, 11:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2018, 11:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2018, 11:58

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 11:58

Despacho

•22/08/2022, 15:55

Interlocutória

•10/03/2020, 10:06

Despacho

•21/05/2019, 08:30

Despacho

•09/04/2018, 14:35