Procedimento Comum Cível 0801373-72.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.254,16

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

DAMIANA CAVALHEIRO

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO FERNANDO AQUINO SOARES

OAB/MS 28358·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 02:36

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:32

Prazo em Curso

04/12/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:48

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 18:59

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/10/2025, 18:30

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 14:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2025, 13:21

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 02:36

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:32

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 14:06

Interlocutória

•30/06/2025, 16:35

Prazo em Curso

04/12/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:48

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 18:59

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/10/2025, 18:30

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 14:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 01:21:07, 4ª Vara Cível.

07/10/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:06

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 09:07

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:58

Prazo em Curso

31/07/2025, 17:51

Expedição de Carta.

31/07/2025, 17:50

Expedição de Carta.

31/07/2025, 17:50

Expedição de Carta.

31/07/2025, 17:50

Expedição de Carta.

31/07/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

28/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 01:00:00, 4ª Vara Cível.

28/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 03:41:26, 4ª Vara Cível.

28/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 08:04

Prazo em Curso

07/07/2025, 10:40

Prazo em Curso

07/07/2025, 09:59

Prazo em Curso

04/07/2025, 17:48

Expedição de Carta.

04/07/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2025, 14:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2025, 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2025, 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2025, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2025, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 06:00:00, 4ª Vara Cível.

30/06/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:36

Tutela Provisória

30/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:32

Prazo em Curso

06/06/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

29/05/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/04/2025, 07:08

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2025, 07:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2025, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 17:49

Prazo em Curso

09/04/2025, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:36

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:32

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:22

Prazo em Curso

23/01/2025, 17:25

Prazo em Curso

23/01/2025, 16:22

Documento Digitalizado

23/01/2025, 16:21

Documento Digitalizado

23/01/2025, 16:20

Prazo em Curso

23/01/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:16

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:16

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:16

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:16

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:16

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:16

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 14:50

Prazo em Curso

17/01/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 12:53

Proferida decisão interlocutória

17/01/2025, 12:53

Conclusos para decisão

16/01/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 08:50

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Damiana Cavalheiro - "Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que justifique detalhadamente como pode ser mais benéfico ao jurisdicionado indígena ser atendido pela Comarca de Itaporã. Prazo de 15 dias. Em caso de inércia, Intimação - ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801373-72.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - intime-se pessoalmente a parte autora para que, em cinco dias, compareça na sede do fórum de Itaporã para ratificar o ajuizamento da demanda neste juízo, sob pena de extinção por abandono. Apresentada a justificativa ou decorrido o prazo sem manifestação, conclusos na fila de medidas urgentes." INT.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

21/11/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 12:15

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2024, 11:02

Informação do Sistema

30/10/2024, 09:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 09:05

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 08:15

Despacho

•26/05/2025, 14:49

Interlocutória

•17/01/2025, 12:53

Despacho

•21/11/2024, 13:38