Ação Penal - Procedimento Sumário 0000121-84.2017.8.12.0046 - TJMS

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000121-84.2017.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:22

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 18:20

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 18:16

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 01:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cristiano Lucas da Silva Cruz - "Segundo sustenta o mp, houve a prescrição da pretensão estatal quanto a(o,s) ré(u,s), eis que a pena máxima é de 6 meses, e a prescrição de 3 anos, já tendo decorrido mais de 6 anos desde o início da suspensão. Porque claro que houve a prescrição, não há falar em aplicação de outra medida que não a extinção da punibilidade estatal. Posto isso, com base nos Arts. 107, IV, 109 e seguintes, todos do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva, DECLARO extinta a punibilidade do réu Cristiano Lucas da Silva Cruz. Havendo bens lícitos, restituam-se aos proprietários. Não retirados em dez dias, proceda-se doação e entrega ao Conselho da Comunidade para uso ou alienação, com prestação de contas nos autos. Levante-se os valores em favor do réu, se houver (se for ação penal, também do juizado). Destrua-se a droga imediatamente, se ainda não feito. Observe-se o GPS. Publique-se. Registre-se. Arquive-se." Intimação - ADV: Thiago de Jesus Menezes Navarro (OAB 224802/SP) Processo 0000121-84.2017.8.12.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 23:23

Documentos

Sentença

•20/11/2024, 14:09

Interlocutória

•26/08/2024, 18:14

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

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