Execução Fiscal 0000203-08.2009.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.404.443,29

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

OSCAR BARBOSA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MANUEL FERREIRA DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 5272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:06

Documento Digitalizado

01/08/2025, 13:25

Juntada de Ofício

31/07/2025, 16:44

Juntada de Ofício

31/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 11:18

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:49

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:56

Documento Digitalizado

16/06/2025, 17:06

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 16:40

Todas as movimentações(319)

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:06

Documento Digitalizado

01/08/2025, 13:25

Juntada de Ofício

31/07/2025, 16:44

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:57

Despacho

•24/05/2024, 09:57

Juntada de Ofício

31/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 11:18

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:49

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:56

Documento Digitalizado

16/06/2025, 17:06

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 16:40

Prazo em Curso

11/06/2025, 07:36

Prazo em Curso

11/06/2025, 07:36

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 08:05

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:28

Prazo em Curso

26/11/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Manuel Ferreira da Costa Moreira (OAB 5272A/MS) Processo 0000203-08.2009.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: Oscar Barbosa Chaves - Intimação do Executado acerca do Despacho de fl. 189, bem como da Certidão de fl. 190, para o fim de que, caso queira, apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

22/11/2024, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2024, 14:56

Informação do Sistema

21/11/2024, 14:49

Apensado ao processo numero do processo

21/11/2024, 14:49

Prazo em Curso

24/05/2024, 10:57

Prazo em Curso

24/05/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:27

Conclusos para despacho

07/12/2023, 08:37

Processo Dependente Iniciado

20/11/2023, 11:55

Prazo em Curso

27/10/2023, 07:10

Prazo em Curso

26/10/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 08:09

Prazo em Curso

02/10/2023, 13:24

Expedição de NULL.

02/10/2023, 13:23

Prazo em Curso

28/09/2023, 08:52

Prazo em Curso

28/09/2023, 08:52

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:13

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 10:53

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:57

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 08:08

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

26/09/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:26

Conclusos para despacho

29/03/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 08:55

Prazo em Curso

08/03/2023, 15:58

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:13

Prazo em Curso

06/03/2023, 11:12

Prazo em Curso

06/03/2023, 11:12

Emissão da Relação

06/03/2023, 11:09

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

13/02/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 23:45

Conclusos para decisão

15/02/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 00:55

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 08:27

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 13:05

Prazo em Curso

05/05/2020, 14:08

Documento Digitalizado

04/05/2020, 18:03

Documento Digitalizado

04/05/2020, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:40

Juntada de Carta precatória

05/03/2020, 15:33

Documento Digitalizado

12/02/2020, 16:06

Expedição de Ofício.

31/01/2020, 15:33

Prazo em Curso

08/10/2019, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 04:47

Documento Digitalizado

12/08/2019, 11:05

Documento Digitalizado

05/08/2019, 18:11

Prazo em Curso

05/08/2019, 14:09

Prazo em Curso

02/08/2019, 15:24

Expedição de Ofício.

02/08/2019, 15:16

Documento Digitalizado

02/08/2019, 14:53

Prazo em Curso

10/01/2019, 13:19

Expedição de Carta precatória.

09/01/2019, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2019, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2019, 18:28

Autos preparados para expedição

25/10/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 10:26

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2018, 11:13

Documento Digitalizado

25/09/2018, 09:51

Prazo em Curso

25/09/2018, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 15:16

Emissão da Relação

24/09/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2018, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2018, 15:43

Juntada de Ofício

21/09/2018, 14:57

Documento Digitalizado

21/09/2018, 14:51

Documento Digitalizado

21/09/2018, 14:51

Documento Digitalizado

21/09/2018, 14:51

Expedição de Ofício.

12/09/2018, 16:37

Prazo em Curso

25/10/2017, 18:08

Prazo em Curso

13/09/2017, 16:13

Documento Digitalizado

13/09/2017, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2017, 09:09

Prazo em Curso

03/08/2017, 13:42

Expedição de Ofício.

02/08/2017, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2017, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2017, 18:33

Autos preparados para expedição

24/04/2017, 14:27

Juntada de Carta precatória

24/04/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 07:15

Publicado ato_publicado em 09/02/2017.

09/02/2017, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2017, 10:38

Prazo em Curso

02/02/2017, 17:36

Documento Digitalizado

02/02/2017, 17:35

Expedição de Carta precatória.

02/02/2017, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2017, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2017, 15:05

Emissão da Relação

02/02/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 17:40

Publicado ato_publicado em 18/01/2017.

18/01/2017, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2017, 13:26

Emissão da Relação

18/01/2017, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/12/2016, 13:16

Despacho Saneador

24/12/2016, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 14:56

Conclusos para despacho

24/08/2015, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2015, 14:43

Documento Digitalizado

20/08/2015, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 11:58

Publicado ato_publicado em 22/07/2015.

22/07/2015, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2015, 12:36

Emissão da Relação

17/07/2015, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador da União

17/07/2015, 14:28

Expedição de Certidão.

17/07/2015, 14:27

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:03

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2015.

16/07/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:01

Documento Digitalizado

16/07/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:01

Documento Digitalizado

16/07/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:00

Processo convertido em eletrônico

16/07/2015, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2015, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2015, 09:28

Conclusos para decisão

09/09/2014, 09:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2014, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 11:16

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 09:48

Autos preparados para expedição

28/05/2014, 15:59

Recebidos os Autos da Reprografia

28/05/2014, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2014, 14:51

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 17:03

Recebidos os autos

09/05/2014, 16:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/04/2014, 07:30

Materialização do processo

29/04/2014, 18:47

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2014, 10:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/04/2014, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2014, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2014, 14:20

Autos preparados para remessa ao Distribuidor/Contador/Partidor

01/04/2014, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2014, 14:36

Expedição de Certidão.

01/04/2014, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2014, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2014, 16:39

Conclusos para decisão

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

26/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

13/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Reprografia

29/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Reprografia

30/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

20/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/03/2012, 12:00

Processo Reativado

29/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2012.

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

04/08/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

04/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

21/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2011, 12:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

27/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2011, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

18/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Terceiro Interessado

04/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

04/03/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

06/12/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

08/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

08/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

27/10/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

08/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

23/09/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

04/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

02/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

02/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

24/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

18/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

11/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

01/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

26/08/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/07/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

20/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

26/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

29/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

27/05/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

27/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/05/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/05/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

08/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

27/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

11/03/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

03/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/02/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/02/2009, 12:00

Despacho

•25/09/2023, 13:26

Despacho

•31/07/2022, 23:45

Despacho

•01/11/2021, 08:28

Interlocutória

•24/12/2016, 13:16

Despacho

•16/07/2015, 17:03

Despacho

•16/07/2015, 17:03

Despacho

•16/07/2015, 17:03

Despacho

•16/07/2015, 17:02

Despacho

•16/07/2015, 17:02

Despacho

•16/07/2015, 17:02

Despacho

•16/07/2015, 17:01

Despacho

•16/07/2015, 17:00