Agravo em Recurso Especial 0000136-89.1999.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

JOSE WANDERLEI RODRIGUES DE FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BUNNING MENDES

OAB/MS 18802·CPF·Representa: Autor

NATHALIA ROCA BOLIK FRANCA

Representa: Autor

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JUNIOR

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/10/2025, 11:07

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

08/10/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/02/2024, 16:34

Certidão

29/02/2024, 16:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/02/2024, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:20

Certidão

23/02/2024, 11:35

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:35

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2024, 02:43

Publicação

23/02/2024, 00:01

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/10/2025, 11:07

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

08/10/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/02/2024, 16:34

Certidão

29/02/2024, 16:34

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/02/2024, 09:52

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/02/2024, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:20

Certidão

23/02/2024, 11:35

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:35

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2024, 02:43

Publicação

23/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/02/2024, 12:17

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2024, 09:53

Recurso Especial

22/02/2024, 09:52

Conclusos para admissibilidade recursal

21/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/02/2024, 16:21

Certidão

20/02/2024, 11:48

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:47

Certidão de Publicação - DJE

08/02/2024, 06:47

Certidão de Publicação - DJE

08/02/2024, 00:54

Publicação

08/02/2024, 00:01

Publicação

08/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/02/2024, 11:32

Remessa à Imprensa Oficial

07/02/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:29

Processo Dependente Iniciado

07/02/2024, 11:29