Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800259-66.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.922,81

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

DENISE BERTOLO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAELI GOMES BARBOSA

OAB/MS 21943·CPF·Representa: Autor

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO LOPES PADOVANI

OAB/MS 14189·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

26/08/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 14:22

Documento Digitalizado

06/08/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 06:04

Documento Digitalizado

06/08/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:02

Todas as movimentações(142)

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

26/08/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 14:22

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 18:04

Interlocutória

•24/07/2024, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 14:22

Documento Digitalizado

06/08/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 06:04

Documento Digitalizado

06/08/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:02

Prazo em Curso

26/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:03

Documento Digitalizado

26/06/2025, 11:02

Emissão da Relação

26/06/2025, 11:00

Documento Digitalizado

26/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:59

Documento Digitalizado

26/06/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:59

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:35

Documento Digitalizado

01/04/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:02

Emissão da Relação

21/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 08:19

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:45

Informação do Sistema

05/02/2025, 16:27

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 13:53

Documento Digitalizado

24/01/2025, 13:52

Documento Digitalizado

24/01/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 05:25

Prazo em Curso

24/01/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS) Processo 0800259-66.2022.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Bertolo - Exectdo: Município de Nioaque - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:07

Prazo em Curso

22/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:45

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:43

Documento Digitalizado

22/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 18:45

Proferida decisão interlocutória

24/07/2024, 18:45

Conclusos para despacho

29/04/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 06:32

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 07:20

Prazo em Curso

20/11/2023, 14:03

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:21

Emissão da Relação

16/11/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:41

Registro de Sentença

16/11/2023, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 10:41

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/08/2023, 15:35

Prazo em Curso

01/08/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

28/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:50

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:35

Prazo em Curso

28/06/2023, 17:54

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:45

Emissão da Relação

26/06/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 10:39

Proferida decisão interlocutória

02/06/2023, 10:39

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 20:05

Conclusos para decisão

28/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:22

Prazo em Curso

16/02/2023, 14:14

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 12:36

Emissão da Relação

14/02/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:23

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:08

Prazo em Curso

03/11/2022, 13:17

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

31/10/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão

15/08/2022, 17:14

Expedição em análise para assinatura

15/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 20:05

Prazo em Curso

04/07/2022, 19:42

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

24/06/2022, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2022.

24/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.

08/06/2022, 03:30

Prazo em Curso

25/04/2022, 14:59

Juntada de Mandado

25/04/2022, 14:58

Juntada de NULL

25/04/2022, 14:58

Prazo em Curso

13/04/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 16:35

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 10:20

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/03/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2022, 09:13

Apensado ao processo numero do processo

15/03/2022, 18:00

Distribuído por dependência

15/03/2022, 18:00

Sentença

•16/11/2023, 10:41

Interlocutória

•02/06/2023, 10:39

Despacho

•14/02/2023, 08:45

Despacho

•17/10/2022, 16:17

Despacho

•10/04/2022, 10:20