Procedimento Comum Cível 0800780-40.2024.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 01:49

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:17

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 17:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/03/2026, 07:24

Cobrança exaurida no GECOF

31/03/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:47

Proferida decisão interlocutória

05/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:11

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:19

Processo Reativado

22/02/2026, 18:39

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 01:49

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:17

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 17:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/03/2026, 07:24

Cobrança exaurida no GECOF

31/03/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:47

Proferida decisão interlocutória

05/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:11

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:19

Processo Reativado

22/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/02/2026, 18:35

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 20:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2026, 20:33

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 20:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 20:32

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 20:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 21:08

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:11

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:16

Registro de Sentença

23/10/2025, 16:16

Julgado procedente o pedido

23/10/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:24:19, Vara Única.

27/08/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:43

Emissão da Relação

24/06/2025, 14:20

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 01:45:00, Vara Única.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:54:37, Vara Única.

17/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:07

Prazo em Curso

09/05/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2025, 15:43

Emissão da Relação

07/05/2025, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 14:49

Emissão da Relação

06/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 01:45:00, Vara Única.

06/05/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:27

Proferida decisão interlocutória

23/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2025, 17:07

Prazo em Curso

21/01/2025, 15:51

Juntada de NULL

15/01/2025, 18:44

Juntada de Mandado

15/01/2025, 18:43

Prazo em Curso

14/01/2025, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/12/2024.

27/12/2024, 02:38

Prazo em Curso

19/12/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evaldo Alves Monteiro - Intimação para apresentar impuganção à contestação. Intimação - ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS) Processo 0800780-40.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:05

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evaldo Alves Monteiro - Réu: Instituto Nacional de Seguridade Social - Intimação - ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS), Juliana Montiel Lima (OAB 29986/MS) Processo 0800780-40.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. No mais, deixo de designar audiência de conciliação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II, do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, ambos do Código de Processo Civil. Apresentada defesa, intime-se a parte requerente para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte requerida. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências e intimações necessárias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:07

Prazo em Curso

22/11/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:31

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 17:37

Tutela Provisória

21/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:20

Informação do Sistema

18/11/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 10:45

Documentos

Interlocutória

•05/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/02/2026, 18:35

Sentença

•23/10/2025, 16:16

Interlocutória

•23/04/2025, 16:27

Interlocutória

•21/11/2024, 17:37