Procedimento Comum Cível 0802528-06.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 291.310,10

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

10/10/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 02:11:14, 1ª Vara.

07/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2025, 17:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2025, 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2025, 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2025, 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2025, 17:32

Emissão da Relação

30/07/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 14:10

Todas as movimentações(166)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

10/10/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 02:11:14, 1ª Vara.

07/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2025, 17:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2025, 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2025, 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2025, 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2025, 17:32

Emissão da Relação

30/07/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2025 04:30:00, 1ª Vara.

28/07/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 12:31

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:26

Prazo em Curso

01/07/2025, 19:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:51

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:13

Emissão da Relação

06/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2025, 07:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/03/2025, 07:21

Conclusos para despacho

07/02/2025, 18:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 18:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 18:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2024 02:41:30, 1ª Vara.

19/12/2024, 14:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2024, 07:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2024, 07:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2024, 07:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2024, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2024, 07:43

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: J. A. Arrosti - Réu: Rubens Belchior da Cunha - Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 06/02/2025 Hora 14:30 Local: Sala Padrão - 1ª Vara Situacão: Pendente Intimação - ADV: Nilson Donizete Amante (OAB 16639BM/S), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS) Processo 0802528-06.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: J. A. Arrosti - Réu: Rubens Belchior da Cunha - Intimação - ADV: Nilson Donizete Amante (OAB 16639BM/S), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS) Processo 0802528-06.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto: a) com fulcro no art. 373, inc. I e II, do CPC, distribuo a ônus da prova na modalidade estática; b) retifico, de ofício, o valor dado à causa para R$ 291,310,10 (duzentos e noventa e um mil trezentos e dez reais e dez centavos). Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) duas, efetuar o recolhimento das custas processuais complementares, sob pena de cancelamento da distribuição. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 6/2/2025, às 14:30 h. Caberá ao(à) advogado(a) da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC). O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 dias (art. 357, § 4º, do CPC). O link de acesso à sala de audiência virtual será disponibilizado a partir do horário de início da audiência, incumbindo ao advogado das partes, antecipadamente, comunicar as testemunhas por ele arroladas e orientá-las sobre o modo de realização do ato processual e utilização do sistema da videoconferência pelo celular. Deverão as testemunhas e partes, residentes fora da comarca, no ato da intimação, fornecerem os números dos seus telefones ao Oficial de Justiça, a fim de ser encaminhado o link da audiência. As testemunhas residentes na comarca deverão comparecer presencialmente no fórum, sob pena de indeferimento. Havendo testemunhas policiais, oficie-se ao comando competente, esclarecendo que suas oitivas serão realizadas pelo sistema de videoconferência. Processo saneado e organizado. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:04

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:17

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/12/2024, 09:12

Emissão da Relação

16/12/2024, 09:11

Emissão da Relação

16/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:40

Prazo em Curso

27/11/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: J. A. Arrosti - Réu: Rubens Belchior da Cunha - Decisão de fls. 168/173. "Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) duas, efetuar o recolhimento das custas processuais complementares, sob pena de cancelamento da distribuição. Para audiência de instrução e julgamento, Intimação - ADV: Nilson Donizete Amante (OAB 16639BM/S), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS) Processo 0802528-06.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - designo o dia 6/2/2025, às 14:30 h."

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

21/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 08:46

Despacho Saneador

04/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 02:30:00, 1ª Vara.

03/10/2024, 07:35

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:10

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:53

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:04

Emissão da Relação

18/03/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:05

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:01

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/08/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:14

Conclusos para decisão

28/06/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 22:25

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:59

Emissão da Relação

01/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 23:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 23:46

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2023, 17:55

Prazo em Curso

15/12/2022, 06:47

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:53

Emissão da Relação

05/12/2022, 08:25

Prazo em Curso

02/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2022, 22:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2022, 14:23

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:10

Juntada de NULL

13/10/2022, 08:50

Juntada de Mandado

13/10/2022, 08:50

Prazo em Curso

30/09/2022, 18:36

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 17:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/09/2022, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:37

Prazo em Curso

25/08/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

23/08/2022, 15:31

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2022, 18:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2022, 18:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2022, 18:49

Emissão da Relação

04/08/2022, 18:46

Prazo em Curso

01/08/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 02:00:00, Vara Única (DESATIVADO).

01/08/2022, 09:27

Expedição em análise para assinatura

29/07/2022, 17:59

Prazo em Curso

28/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2022, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2022, 14:05

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

06/07/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 10:36

Recebida petição inicial

06/07/2022, 10:36

Conclusos para decisão

05/07/2022, 11:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 19:20

Decisão de Cancelamento da distribuição

08/06/2022, 19:20

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2022, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/01/2022, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 21:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2022, 19:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2022, 18:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2022, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 10:20

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:48

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/11/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:51

Emissão da Relação

25/10/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 11:02

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/09/2021, 18:54

Apensado ao processo numero do processo

23/09/2021, 18:15

Distribuído por dependência

23/09/2021, 18:15

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 15:24

Despacho

•17/12/2024, 10:58

Interlocutória

•04/10/2024, 08:46

Despacho

•15/03/2024, 08:06

Despacho

•28/08/2023, 15:03

Despacho

•11/05/2023, 23:46

Despacho

•06/07/2022, 10:36

Interlocutória

•08/06/2022, 19:20

Interlocutória

•10/01/2022, 10:20

Despacho

•30/09/2021, 11:02