Execução Fiscal 0001676-46.2011.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

NOGARA & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 06:32

Juntada de Outros documentos

31/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nogara & Cia. Ltda. - réu-revel Processo 0001676-46.2011.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Nogara & Cia. Ltda. - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c o art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Deixo de condenar o Exequente em honorários em razão da inexistência de pretensão resistida da parte contrária (STJ - REsp: 1983325 RJ 2021/0297831-0, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Publicação: DJ 17/02/2022). PRIC. Com o trânsito em julgado, tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 07:09

Emissão da Relação

25/11/2024, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:57

Registro de Sentença

22/11/2024, 14:57

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 06:32

Juntada de Outros documentos

31/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:42

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:58

Sentença

•22/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nogara & Cia. Ltda. - réu-revel Processo 0001676-46.2011.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Nogara & Cia. Ltda. - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c o art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Deixo de condenar o Exequente em honorários em razão da inexistência de pretensão resistida da parte contrária (STJ - REsp: 1983325 RJ 2021/0297831-0, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Publicação: DJ 17/02/2022). PRIC. Com o trânsito em julgado, tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 07:09

Emissão da Relação

25/11/2024, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:57

Registro de Sentença

22/11/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:51

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 09:44

Processo Desarquivado

30/07/2024, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2024, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:56

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

09/10/2023, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:52

Arquivado Provisoriamente

02/02/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:09

Conclusos para decisão

12/01/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 01:28

Juntada de Outros documentos

22/12/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 16:23

Processo Desarquivado

13/12/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:02

Arquivado Provisoriamente

06/02/2018, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 15:48

Conclusos para despacho

17/10/2017, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2017, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2017, 14:03

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/10/2017, 14:02

Documento Digitalizado

04/10/2017, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2015, 18:15

Juntada de Outros documentos

24/07/2015, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2015, 13:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/04/2015, 13:55

Conclusos para despacho

13/04/2015, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2015, 18:11

Documento Digitalizado

26/03/2015, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2015, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2015, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2015, 10:21

Prazo em Curso

11/02/2015, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/02/2015, 14:50

Expedição de Ofício.

03/02/2015, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2015, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2015, 17:07

Expedição de Certidão.

08/01/2015, 18:51

Registro de Sentença

08/01/2015, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2015, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2014, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/09/2014, 16:09

Conclusos para despacho

18/08/2014, 17:11

Documento Digitalizado

28/03/2014, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2014, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2014, 13:46

Autos preparados para expedição

17/03/2014, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 11:02

Prazo em Curso

28/02/2014, 17:22

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 17:21

Expedição de Carta.

24/02/2014, 10:08

Expedição em análise para assinatura

05/02/2014, 16:10

Processo Suspenso Reativado

05/02/2014, 16:02

Conclusos para despacho

20/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

20/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

16/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

12/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 07:53

Despacho

•22/10/2024, 17:58

Despacho

•03/06/2022, 17:56

Despacho

•12/12/2017, 15:48

Acórdão

•04/10/2017, 14:02

Acórdão

•04/10/2017, 14:02

Acórdão

•04/10/2017, 14:02

Acórdão

•04/10/2017, 14:02

Acórdão

•04/10/2017, 14:02

Acórdão

•04/10/2017, 14:02

Acórdão

•04/10/2017, 14:02

Interlocutória

•14/04/2015, 13:55

Sentença

•01/09/2014, 16:09

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:58

Sentença

•22/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 07:53

Despacho

•22/10/2024, 17:58

Despacho

•03/06/2022, 17:56

Despacho

•12/12/2017, 15:48

Acórdão

•04/10/2017, 14:02

Acórdão

•04/10/2017, 14:02

Acórdão

•04/10/2017, 14:02

Acórdão

•04/10/2017, 14:02

Acórdão

•04/10/2017, 14:02

Acórdão

•04/10/2017, 14:02

Acórdão

•04/10/2017, 14:02

Interlocutória

•14/04/2015, 13:55

Sentença

•01/09/2014, 16:09

Despacho

•20/08/2013, 13:48

Despacho

•20/03/2013, 11:20

Despacho

•13/12/2011, 17:23