Cumprimento Provisório de Decisão 0008127-74.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DANTE VELAZQUEZ OHARA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:59

Prazo em Curso

25/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:26

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 18:41

Prazo em Curso

12/02/2026, 15:30

Documento Digitalizado

12/02/2026, 15:30

Documento Digitalizado

11/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 18:39

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 16:39

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 17:58

Prazo em Curso

09/02/2026, 17:21

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:59

Prazo em Curso

25/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:26

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 18:39

Interlocutória

•12/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 18:41

Prazo em Curso

12/02/2026, 15:30

Documento Digitalizado

12/02/2026, 15:30

Documento Digitalizado

11/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 18:39

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 16:39

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 17:58

Prazo em Curso

09/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:40

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 17:38

Prazo em Curso

04/02/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:45

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 15:33

Prazo em Curso

07/01/2026, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:39

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:55

Prazo em Curso

03/12/2025, 14:55

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:05

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:05

Prazo em Curso

17/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2025.

17/11/2025, 14:31

Prazo em Curso

09/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:34

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:16

Prazo em Curso

29/07/2025, 12:59

Emissão da Relação

29/07/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 16:00

Proferida decisão interlocutória

12/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:08

Prazo em Curso

29/04/2025, 20:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 08:55

Prazo em Curso

24/04/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 20:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:45

Emissão da Relação

24/03/2025, 09:52

Prazo em Curso

21/03/2025, 17:57

Documento Digitalizado

21/03/2025, 17:57

Documento Digitalizado

21/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:25

Juntada de NULL

21/03/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 16:45

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 15:51

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:46

Prazo em Curso

10/03/2025, 12:28

Prazo em Curso

10/03/2025, 11:22

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:00

Prazo em Curso

06/03/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:54

Juntada de NULL

06/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:13

Documento Digitalizado

06/02/2025, 17:13

Juntada de Mandado

06/02/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:05

Prazo em Curso

29/01/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 18:22

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Amorim Silva (OAB 13499/MS), Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB 13646/MS) Processo 0008127-74.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Dante Velazquez Ohara - I- Considerando a informação de f. 35-39, defiro o sequestro da importância de R$ 7.949,70, suficientes para custear o tratamento por um mês. II - Efetivado o sequestro, desde logo, autorizo a liberação de recursos suficientes para pagamento do tratamento para o estabelecimento farmacêutico constante do orçamento apresentado (f. 29). III- Consigno que ao final do período de trinta dias, deverá a exequente prestar contas, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais, bem como manifestar sobre o cumprimento da obrigação pelo executado. IV - Com a respectiva prestação de contas, intime-se o Executado. Intime-se.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:14

Emissão da Relação

06/12/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:20

Despacho Saneador

06/12/2024, 15:20

Conclusos para despacho

02/12/2024, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Amorim Silva (OAB 13499/MS), Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB 13646/MS) Processo 0008127-74.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Dante Velazquez Ohara - Face as informações de f.20-23, dando conta da impossibilidade de cumprimento direto pelos executados, manifeste-se o exequente, devendo juntar aos autos três orçamentos, com o valor para três meses. Com a informação, retornem conclusos URGENTE. Intime-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:06

Emissão da Relação

22/11/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 18:22

Despacho Saneador

21/11/2024, 18:22

Conclusos para despacho

18/11/2024, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 10:04

Juntada de Mandado

05/11/2024, 18:34

Juntada de NULL

05/11/2024, 18:34

Juntada de NULL

30/10/2024, 16:26

Juntada de Mandado

30/10/2024, 16:26

Prazo em Curso

28/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:04

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 12:39

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:08

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/09/2024, 14:45

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:44

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:44

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:43

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2024, 14:41

Distribuído por dependência

09/09/2024, 14:41

Despacho

•10/02/2025, 17:00

Interlocutória

•06/12/2024, 15:20

Interlocutória

•21/11/2024, 18:22

Despacho

•11/09/2024, 14:08

Despacho

•09/09/2024, 14:44

Interlocutória

•09/09/2024, 14:44

Interlocutória

•09/09/2024, 14:44

Interlocutória

•09/09/2024, 14:44

Interlocutória

•09/09/2024, 14:44