Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013382-14.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CARLOS LUCAS

CPF

Autor

BENTO CARVALHO VIEIRA

CPF

Autor

EVA DE OLIVEIRA AZEVEDO

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOEL VIEIRA NUNES

Autor

Advogados / Representantes

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB/MS 5738·CPF·Representa: Autor

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB/MS 7787·CPF·Representa: Autor

FÁBIO AUGUSTO ROSA

OAB/MS 26453·Representa: Autor

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO

OAB/MS 22081·CPF·Representa: Autor

GISELLE AMARAL ROSA

OAB/MS 9722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARLOS LUCAS

CPF

Autor

BENTO CARVALHO VIEIRA

CPF

Autor

EVA DE OLIVEIRA AZEVEDO

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOEL VIEIRA NUNES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB/MS 5738·CPF·Representa: Autor

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB/MS 7787·CPF·Representa: Autor

FÁBIO AUGUSTO ROSA

OAB/MS 26453·Representa: Autor

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO

OAB/MS 22081·CPF·Representa: Autor

GISELLE AMARAL ROSA

OAB/MS 9722·CPF·Representa: Autor

JERONIMO DE OLINTO DE ALMEIDA

Representa: Réu

CLAUDIA ELIANE NOVAES ASSUMPCAO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 09:50

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:07

Juntada de Ofício

12/03/2026, 14:06

Informação do Sistema

04/03/2026, 09:06

Prazo em Curso

04/02/2026, 16:33

Documento Digitalizado

02/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 16:52

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 15:06

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:25

Todas as movimentações(504)

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 09:50

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:07

Juntada de Ofício

12/03/2026, 14:06

Informação do Sistema

04/03/2026, 09:06

Prazo em Curso

04/02/2026, 16:33

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 16:31

Interlocutória

•07/03/2024, 17:54

Documento Digitalizado

02/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 16:52

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 15:06

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2025, 16:25

Prazo em Curso

24/11/2025, 16:24

Emissão da Relação

24/11/2025, 16:22

Documento Digitalizado

24/11/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 11:04

Emissão da Relação

05/09/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/04/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giselle Amaral Rosa (OAB 9722/MS), Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS), Fábio Augusto Rosa (OAB 26453/MS) Processo 0013382-14.2004.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bento Carvalho Vieira - Intimação da parte credora acerca do pré-cadastro, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ, devendo, ainda, cadastrar seus dados bancários, no portal do TJMS, para que seja possível a conclusão da requisição.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:06

Prazo em Curso

22/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 08:14

Emissão da Relação

22/11/2024, 08:13

Documento Digitalizado

22/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:49

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:25

Emissão da Relação

18/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 17:54

Despacho Saneador

07/03/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:11

Conclusos para despacho

08/12/2023, 11:36

Prazo em Curso

14/11/2023, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:41

Prazo em Curso

28/06/2023, 18:43

Prazo em Curso

28/06/2023, 18:26

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 07:49

Prazo em Curso

26/06/2023, 17:13

Prazo em Curso

17/02/2023, 18:27

Prazo em Curso

31/01/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 13:21

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:51

Emissão da Relação

08/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 09:55

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:19

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:58

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2022, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2022, 11:35

Emissão da Relação

10/02/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

10/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:30

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 11:30

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 11:30

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2021, 09:18

Emissão da Relação

21/06/2021, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2021, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 03:22

Conclusos para decisão

25/09/2020, 16:11

Conclusos para despacho

24/06/2020, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 13:16

Prazo em Curso

15/06/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 01:04

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 21:38

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 21:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2020, 21:26

Emissão da Relação

04/06/2020, 21:18

Recebidos os autos

20/05/2020, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

20/05/2020, 15:31

Realizado Cálculo de Liquidação

20/05/2020, 15:30

Realizado Cálculo de Liquidação

20/05/2020, 15:30

Realizado Cálculo de Liquidação

20/05/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2020, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 12:22

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 16:55

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 08:19

Emissão da Relação

10/09/2019, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2019.

10/09/2019, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 02:19

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 08:32

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2019, 18:18

Emissão da Relação

13/08/2019, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 10:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

06/08/2019, 10:17

Conclusos para despacho

26/11/2018, 12:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2018, 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2018, 13:32

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2018, 12:26

Emissão da Relação

24/10/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 19:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2018, 19:10

Prazo em Curso

27/09/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

02/09/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 18:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2018, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 17:53

Conclusos para despacho

16/07/2018, 17:15

HP/Baixa da parte

16/07/2018, 17:05

HP/Baixa da parte

16/07/2018, 17:04

Apensado ao processo numero do processo

16/07/2018, 16:23

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/07/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 09:11

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 21:07

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 13:39

Emissão da Relação

18/05/2018, 18:02

Emissão da Relação

18/05/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 10:25

Recebida petição inicial

17/05/2018, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2018, 14:38

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

09/05/2018, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2018, 16:53

Emissão da Relação

07/05/2018, 16:51

Processo Reativado

07/05/2018, 16:50

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 07:33

Processo convertido em eletrônico

23/04/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2018, 13:39

Recebidos os Autos do Advogado

27/02/2018, 13:25

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

19/02/2018, 15:46

Prazo em Curso

16/02/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 16:31

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

24/01/2018, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2018, 15:26

Recebimento pelo Arquivo

06/11/2015, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2015, 17:29

Arquivado Definitivamente

05/11/2015, 17:28

Recebidos os Autos do Advogado

31/07/2015, 13:36

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

11/02/2015, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 16:49

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

10/02/2015, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2015, 15:24

Recebimento pelo Arquivo

20/05/2014, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2014, 14:46

Arquivado Definitivamente

12/05/2014, 17:37

Prazo em Curso

17/01/2014, 12:52

Publicado ato_publicado em 17/01/2014.

17/01/2014, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2014, 12:56

Emissão da Relação

15/01/2014, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2014, 14:11

Conclusos para despacho

07/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

20/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2013.

06/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2013.

22/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

26/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2013, 12:00

Materialização do processo

27/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

23/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

15/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

04/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2011.

29/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

29/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2011, 12:00

Emissão da Relação

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

13/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

05/03/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

02/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/03/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

23/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/02/2010, 12:00

Decisão Proferida

19/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/02/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

21/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

21/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/01/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

18/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/01/2010, 12:00

Carga Rápida

18/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

18/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/01/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/01/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo

14/01/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

13/03/2009, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

12/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/03/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

11/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

10/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/02/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

20/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo

28/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2008, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

02/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

01/10/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

26/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

26/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/09/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/09/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

14/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

10/07/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

08/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

08/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/07/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

04/07/2008, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

30/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

30/06/2008, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

25/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

01/10/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

27/09/2007, 12:00

Arquivo Provisório

13/09/2007, 12:00

Aguardando - Arquivar

05/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

01/08/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

30/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

30/07/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/07/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

24/07/2007, 12:00

Conclusos

20/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2007, 12:00

Conclusos

03/07/2007, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

28/06/2007, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

28/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/06/2007, 12:00

Conclusos

26/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/06/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

21/06/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

21/06/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/06/2007, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

06/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2007, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

16/10/2006, 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

10/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/09/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

21/09/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

21/09/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/09/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

18/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/09/2006, 12:00

Conclusos

12/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

06/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

04/09/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

04/09/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

01/09/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

31/08/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

31/08/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

30/08/2006, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/08/2006, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/08/2006, 12:00

Registro de Sentença

29/08/2006, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

29/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

04/08/2006, 12:00

Expedição de NULL.

03/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

03/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/07/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

14/07/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2006, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

05/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/07/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

05/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2005, 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

19/08/2005, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/08/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/08/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/08/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/08/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

02/08/2005, 12:00

Expedição de NULL.

01/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

28/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/07/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

10/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

08/06/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/05/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

25/05/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

24/05/2005, 12:00

Expedição de NULL.

23/05/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/05/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/05/2005, 12:00

Expedição de NULL.

17/05/2005, 12:00

Sentença Prolatada

11/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/05/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

13/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

13/04/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

11/04/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

30/03/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/03/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/03/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/03/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2005, 12:00

Expedição de NULL.

11/03/2005, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/12/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo

30/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2004, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

25/11/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/11/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

23/11/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/11/2004, 12:00

Expedição de NULL.

19/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2004.

11/11/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

11/11/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

11/11/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

27/10/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/10/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

28/09/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/09/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/09/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/09/2004, 12:00

Expedição de NULL.

14/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/09/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

03/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

02/09/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

06/08/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/08/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/08/2004, 12:00

Expedição de NULL.

04/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/08/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

03/05/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/04/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/04/2004, 12:00

Despacho

•29/03/2022, 14:29

Interlocutória

•15/06/2021, 11:55

Despacho

•23/04/2020, 12:22

Interlocutória

•06/08/2019, 10:18

Despacho

•16/08/2018, 17:53

Despacho

•17/05/2018, 10:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2018, 13:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2018, 13:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2018, 13:27

Despacho

•23/04/2018, 13:27

Despacho

•23/04/2018, 13:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2018, 13:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2018, 13:26

Todos os documentos(54)

Despacho

•31/07/2025, 16:31

Interlocutória

•07/03/2024, 17:54

Despacho

•29/03/2022, 14:29

Interlocutória

•15/06/2021, 11:55

Despacho

•23/04/2020, 12:22

Interlocutória

•06/08/2019, 10:18

Despacho

•16/08/2018, 17:53

Despacho

•17/05/2018, 10:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2018, 13:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2018, 13:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2018, 13:27

Despacho

•23/04/2018, 13:27

Despacho

•23/04/2018, 13:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2018, 13:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2018, 13:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2018, 13:26

Interlocutória

•23/04/2018, 13:26

Despacho

•23/04/2018, 13:23

Despacho

•23/04/2018, 13:20

Despacho

•23/04/2018, 13:14

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2018, 13:14

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2018, 13:14

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2018, 13:14

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2018, 13:14

Despacho

•23/04/2018, 13:14

Despacho

•23/04/2018, 13:13

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2018, 13:13

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2018, 13:13

Despacho

•23/04/2018, 13:10

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:10

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:10

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:10

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:10

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:10

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:10

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:10

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:10

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:10

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:10

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:10

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:10

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:10

Despacho

•23/04/2018, 13:08

Despacho

•23/04/2018, 13:07

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:07

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:07

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:07

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:07

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:07

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:07

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:05

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:05

Sentença (Outras)

•23/04/2018, 13:05

Despacho

•23/04/2018, 13:04