Cumprimento de sentença 0802312-59.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.652,90

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

CERES - CENTRO REGIONAL DE ESTUDOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:55

Processo Reativado

15/08/2023, 12:17

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisca Antônia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Bianca Soares Lemos Rodrigues (OAB 46512/PR) Processo 0802312-59.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Ferreira Lima - Exectdo: Ceres - Centro Regional de Estudos Ltda - [...] Ante a concordância da parte executada (f. 156), converte-se indisponibilidade da quantia de R$ 2.652,90 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC. Por consequente, nesta data, no SISBAJUD foi determinada a transferência da referida quantia

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:17

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:04

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:16

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 17:35

Sentença (Outras)

•10/06/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:55

Processo Reativado

15/08/2023, 12:17

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisca Antônia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Bianca Soares Lemos Rodrigues (OAB 46512/PR) Processo 0802312-59.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Ferreira Lima - Exectdo: Ceres - Centro Regional de Estudos Ltda - [...] Ante a concordância da parte executada (f. 156), converte-se indisponibilidade da quantia de R$ 2.652,90 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC. Por consequente, nesta data, no SISBAJUD foi determinada a transferência da referida quantia

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:17

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:04

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisca Antônia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS) Processo 0802312-59.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Ferreira Lima - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Soares Lemos Rodrigues (OAB 46512/PR) Processo 0802312-59.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ceres - Centro Regional de Estudos Ltda - [...] Intime-se a parte executada, através do advogado, se houver, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC. [...].

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 17:55

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 17:55

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:27

INCONSISTENTE

03/04/2023, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisca Antônia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS) Processo 0802312-59.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Ferreira Lima - Intime-se a parte exequente, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se acerca do requerimento formulado pela parte executada.

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:47

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:39

Conclusos para despacho

01/11/2022, 17:10

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:55

INCONSISTENTE

03/08/2022, 14:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/08/2022, 14:54

Processo Reativado

28/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/07/2022, 16:05

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 07:26

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:24

Recebidos os autos

10/06/2022, 10:24

Homologada a Transação

10/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2022, 19:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:07

Recebidos os autos

10/02/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:34

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 10:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/01/2022, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 01:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/08/2021, 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/01/2022 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/08/2021, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 12:14

Expedição de Carta.

14/06/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2021 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/06/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:39

INCONSISTENTE

02/06/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 10:50

Sentença

•10/06/2022, 10:24

Interlocutória

•10/02/2023, 16:22

Interlocutória

•16/06/2023, 17:55

Sentença

•02/08/2023, 15:04