Procedimento Comum Cível 0800392-40.2020.8.12.0051 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800392-40.2020.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 08:19

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:11

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Vanderlei Freitas - Intimação - ADV: Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Elson Nogueira de Souza (OAB 21547/MS) Processo 0800392-40.2020.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Clemente Cândido - ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos e dou-lhe provimento para incluir no dispositivo da sentença a seguinte redação: "No entanto, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita, a cobrança das custas processuais e dos referidos honorários fica condicionada a prova de que a parte autora tem condições de adimplir o valor respectivo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul, independentemente de nova conclusão.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:14

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 07:58

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 07:57

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 07:57

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 07:56

Documentos

Sentença

•15/09/2024, 17:08

Sentença

•21/10/2023, 18:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

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