Procedimento Comum Cível 0800436-69.2014.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

EUGENIA FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

ELIANE FRANCISCA DOS SANTOS

Reu

CLAUDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

ILDA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIO APARECIDO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERVINO JOÃO FACCIONI

OAB/MS 9295·CPF·Representa: Autor

TAÍSE SIMPLÍCIO RECH BARBOSA

OAB/MS 18066·CPF·Representa: Autor

RUDIMAR JOSE RECH

OAB/MS 3909·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 10·Representa: Réu

VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI

OAB/MS 8440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

EUGENIA FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

ELIANE FRANCISCA DOS SANTOS

Reu

CLAUDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

ILDA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIO APARECIDO FERNANDES

CPF

Reu

CLAUDINEIA VIANA SIQUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENY VIANA SIQUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNEA DA SILVA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDEMIR NAKAGAWA DE MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

DIVINO VIEIRA FERRO

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMONE MARIA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

INENS BRAZ DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

ERVINO JOÃO FACCIONI

OAB/MS 9295·CPF·Representa: Autor

TAÍSE SIMPLÍCIO RECH BARBOSA

OAB/MS 18066·CPF·Representa: Autor

RUDIMAR JOSE RECH

OAB/MS 3909·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 10·Representa: Réu

VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI

OAB/MS 8440·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/MS 8870·CPF·Representa: Réu

ELQUER DE SOUZA NEVES

OAB/MS 17715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2026 03:30:00, Vara Única.

13/03/2026, 14:56

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:09

Prazo em Curso

18/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

18/02/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 10:57:45, Vara Única.

14/02/2025, 10:57

Juntada de NULL

09/01/2025, 17:24

Juntada de Mandado

09/01/2025, 17:24

Juntada de NULL

09/01/2025, 17:23

Juntada de Mandado

09/01/2025, 17:23

Todas as movimentações(174)

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2026 03:30:00, Vara Única.

13/03/2026, 14:56

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 15:36

Despacho

•22/04/2024, 09:46

18/02/2025, 08:09

Prazo em Curso

18/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

18/02/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 10:57:45, Vara Única.

14/02/2025, 10:57

Juntada de NULL

09/01/2025, 17:24

Juntada de Mandado

09/01/2025, 17:24

Juntada de NULL

09/01/2025, 17:23

Juntada de Mandado

09/01/2025, 17:23

Juntada de NULL

09/01/2025, 17:23

Juntada de Mandado

09/01/2025, 17:21

Juntada de NULL

08/01/2025, 19:02

Juntada de Mandado

08/01/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Silva (OAB 8870/MS), Ervino João Faccioni (OAB 9295/MS), Rudimar José Rech (OAB 3909/MS), Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Elquer de Souza Neves (OAB 17715/MS), Taíse Simplício Rech Barbosa (OAB 18066/MS), Defensoria Publica de Mato Grosso do Sul (OAB 10A/MS) Processo 0800436-69.2014.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eugênia Francisco dos Santos Batista - Reqda: Eliane Francisca dos Santos, Claudemir Francisco dos Santos, Ilda Alves de Souza, Mario Aparecido Fernandes - Pela MM. Juíza, foi dada a seguinte deliberação: I- Designo audiência de instrução e julgamento de continuação o dia 19/02/2025, às 17:00 horas. II- Intime-se a parte requerida Ilda Alves de Souza e as testemunhas arroladas à f. 78 por Oficiala de Justiça, para comparecerem na audiência marcada. III- As providências e intimações necessárias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:01

Prazo em Curso

25/11/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:08

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 16:08

Emissão da Relação

21/11/2024, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 03:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 08:25:44, Vara Única.

12/09/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 05:00:00, Vara Única.

04/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 04:28

Prazo em Curso

26/04/2024, 18:24

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:11

Emissão da Relação

22/04/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:45

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:05

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 11:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2024, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2024, 14:01

Prazo em Curso

14/03/2024, 18:42

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2024, 17:22

Emissão da Relação

12/03/2024, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 18:57

Decisão de Saneamento e Organização

11/03/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 05:00:00, Vara Única.

11/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2023, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/07/2023, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:08

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.

05/06/2023, 17:00

Prazo em Curso

19/04/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:19

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:30

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:52

Emissão da Relação

16/09/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 18:43

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:07

Conclusos para despacho

29/10/2021, 18:50

Conclusos para despacho

12/11/2019, 15:46

Conclusos para despacho

06/08/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 14:21

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 11:09

Emissão da Relação

30/07/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 18:51

Conclusos para despacho

21/05/2018, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2018, 13:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 16:35

Publicado ato_publicado em 10/02/2018.

10/02/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2018.

10/02/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2018.

10/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2018, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2018, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2018, 09:59

Emissão da Relação

08/02/2018, 13:44

Juntada de Carta precatória

30/05/2017, 14:15

Prazo em Curso

03/05/2017, 10:07

Documento Digitalizado

03/05/2017, 10:06

Expedição de Carta precatória.

12/04/2017, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2017, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2017, 12:50

Documento Digitalizado

10/04/2017, 10:00

Prazo em Curso

30/03/2017, 18:16

Documento Digitalizado

30/03/2017, 18:10

Expedição de Ofício.

15/02/2017, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2017, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2017, 18:18

Autos preparados para expedição

24/11/2016, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 13:12

Conclusos para decisão

11/11/2015, 09:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 01:24

Documento Digitalizado

09/11/2015, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2015, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 15:38

Publicado ato_publicado em 05/11/2015.

05/11/2015, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2015, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2015, 14:32

Emissão da Relação

27/10/2015, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2015, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2015, 16:35

Conclusos para despacho

21/08/2015, 14:53

Expedição de Ofício.

21/08/2015, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 18:17

Publicado ato_publicado em 25/06/2015.

25/06/2015, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2015, 17:26

Emissão da Relação

16/06/2015, 15:00

Juntada de NULL

16/06/2015, 14:56

Juntada de Mandado

16/06/2015, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2015, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2015, 16:11

Prazo em Curso

13/02/2015, 14:08

Expedição de Mandado.

13/02/2015, 14:08

Expedição de Certidão.

13/02/2015, 14:03

Apensado ao processo numero do processo

13/02/2015, 13:52

Emissão da Relação

29/01/2015, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2015, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2015, 18:35

Juntada de Outros documentos

11/11/2014, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2014, 15:00

Conclusos para despacho

22/10/2014, 15:43

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 15:33

Juntada de NULL

22/10/2014, 15:08

Juntada de Mandado

22/10/2014, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2014, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2014, 19:31

Publicado ato_publicado em 20/10/2014.

20/10/2014, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2014, 15:03

Prazo em Curso

02/10/2014, 13:57

Prazo em Curso

02/10/2014, 13:57

Emissão da Relação

02/10/2014, 13:56

Documento Digitalizado

02/10/2014, 13:53

Expedição de Mandado.

01/10/2014, 15:55

Expedição de Carta precatória.

01/10/2014, 15:55

Expedição de Mandado.

01/10/2014, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2014, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2014, 15:39

Emissão da Relação

25/09/2014, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2014, 17:08

Tutela Provisória

24/09/2014, 17:08

Conclusos para despacho

23/09/2014, 16:45

Expedição de Certidão.

23/09/2014, 13:15

Distribuído por sorteio

23/09/2014, 13:09

Interlocutória

•11/03/2024, 18:57

Despacho

•09/02/2023, 16:08

Despacho

•14/09/2022, 17:55

Despacho

•24/07/2019, 08:53

Despacho

•22/11/2016, 16:34

Despacho

•19/10/2015, 16:46

Despacho

•23/01/2015, 18:35

Interlocutória

•24/09/2014, 17:08