Procedimento Comum Cível 0800652-45.2019.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.616,48

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível

Partes do Processo

ARTEMISON LUIZ DUARTE

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

LUIZ SERGIO DA SILVA DUARTE

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

JOÃO ONOFRE CARDOSO ACOSTA

OAB/MS 11482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ARTEMISON LUIZ DUARTE

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

LUIZ SERGIO DA SILVA DUARTE

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RICARDO JARA

TESTEMUNHA_JUIZO

ESVANEI PRATES LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO RAMAO DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2026, 14:45

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:47

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:05

Todas as movimentações(281)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2026, 14:45

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 16:38

Sentença

•05/11/2025, 15:14

11/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:47

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:05

Emissão da Relação

20/01/2026, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:38

Conclusos para despacho

12/12/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2025, 19:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2025, 19:08

Prazo em Curso

13/11/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 09:52

Emissão da Relação

11/11/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:14

Registro de Sentença

05/11/2025, 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2025, 15:14

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2025, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2025, 18:23

Juntada de Informações

13/08/2025, 21:55

Prazo em Curso

06/08/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:14

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2025, 07:14

Emissão da Relação

04/08/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2025, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2025, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

15/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2025, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:12

Registro de Sentença

13/05/2025, 15:12

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/05/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Alegações finais

16/12/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:40

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Artemison Luiz Duarte - Réu: Luiz Sergio da Silva Duarte, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - "Declaro como preclusa a produção de prova testemunhal e, por consequência, encerrada a fase instrutória. Assim sendo, intimem-se as partes para que apresentem suas alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam os autos conclusos para sentença. Fila: Sentença." Intimação - ADV: João Onofre Cardoso Acosta (OAB 11482/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800652-45.2019.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2024, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/11/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 08:47

Emissão da Relação

21/11/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:58

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 19:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 10:15

Juntada de NULL

23/07/2024, 11:18

Juntada de Mandado

23/07/2024, 11:18

Prazo em Curso

19/07/2024, 09:39

Prazo em Curso

17/07/2024, 21:17

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 21:16

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:52

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2024, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2024, 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 06:30:02, Vara Única.

03/04/2024, 18:30

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 07:40

Juntada de NULL

15/03/2024, 16:34

Juntada de Mandado

15/03/2024, 16:34

Juntada de NULL

15/03/2024, 16:34

Juntada de Mandado

15/03/2024, 16:34

Juntada de NULL

28/02/2024, 13:05

Juntada de NULL

28/02/2024, 13:05

Juntada de Mandado

28/02/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:23

Prazo em Curso

21/02/2024, 12:46

Prazo em Curso

21/02/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 21:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2024, 18:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2024, 18:56

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 11:36

Emissão da Relação

20/02/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 02:00:00, Vara Única.

29/01/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 14:14

Decisão de Saneamento e Organização

23/01/2024, 14:14

Conclusos para decisão

25/07/2023, 07:33

Juntada de Informações

19/06/2023, 19:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2023, 11:23

Emissão da Relação

06/06/2023, 11:22

Prazo em Curso

31/05/2023, 17:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2023, 13:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2023, 12:15

Prazo em Curso

03/04/2023, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2022, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 03:11

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:58

Prazo em Curso

13/10/2022, 11:57

Prazo em Curso

05/10/2022, 15:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/10/2022, 15:48

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/10/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 07:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2022, 10:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2022, 07:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2022, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2022, 07:30

Juntada de NULL

27/09/2022, 12:57

Documento Digitalizado

27/09/2022, 12:57

Juntada de NULL

27/09/2022, 12:56

Documento Digitalizado

27/09/2022, 12:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 02:16

Prazo em Curso

09/09/2022, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2022, 08:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2022, 08:17

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:20

Prazo em Curso

08/09/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:56

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:51

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2022, 12:44

Emissão da Relação

06/09/2022, 12:40

Prazo em Curso

04/08/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2022 01:45:00, Vara Única.

04/08/2022, 18:22

Prazo em Curso

28/06/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 18:38

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 19:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 02:00:00, Vara Única.

08/03/2022, 19:01

Autos preparados para expedição

18/09/2021, 22:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 16:05

Despacho Saneador

30/06/2021, 16:05

Conclusos para decisão

28/05/2021, 16:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2021, 10:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2021, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.

21/05/2021, 16:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2021, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2021, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2021, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 12:47

JUÍZO - Conciliação não realizada

24/02/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 11:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2021, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2021, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2021, 18:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2021, 09:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 20:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 19:30

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2021, 19:30

Expedição de Carta.

19/01/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 19:12

Expedição de Carta.

19/01/2021, 19:00

Expedição de Carta.

19/01/2021, 19:00

Expedição de Carta.

19/01/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 18:08

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2021 02:30:00, Vara Única.

19/01/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 10:03

Expedição em análise para assinatura

11/06/2020, 16:54

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 22:04

Expedição em análise para assinatura

04/06/2020, 15:16

Autos preparados para expedição

23/03/2020, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2020, 09:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2020, 14:55

Autos preparados para expedição

20/03/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 14:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2020 03:15:00, Vara Única.

20/03/2020, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 13:36

Despacho Saneador

09/01/2020, 13:36

Conclusos para decisão

30/09/2019, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2019, 09:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2019, 13:46

Autos preparados para expedição

23/09/2019, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 15:37

Conclusos para decisão

16/09/2019, 16:12

Informação do Sistema

13/09/2019, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2019, 15:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/09/2019, 13:46

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 13:46

Despacho

•28/07/2025, 15:16

Sentença

•13/05/2025, 15:12

Despacho

•18/11/2024, 15:58

Despacho

•03/06/2024, 10:54

Interlocutória

•23/01/2024, 14:14

Despacho

•23/03/2023, 16:37

Interlocutória

•30/06/2021, 16:05

Interlocutória

•09/01/2020, 13:36

Despacho

•19/09/2019, 15:37