Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800709-68.2016.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EDGAR KUHN CARDOSO

CPF

Autor

CLAUDEMIR LIUTI JúNIOR

CPF

Autor

VIACAO NOVA ALVORADA LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR

OAB/MS 10636·CPF·Representa: Autor

ERNAN TAKAYAMA SILVA

OAB/MS 18301·CPF·Representa: Autor

HEVANCLEY RICARDO DA SILVA

OAB/MS 18336·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUIZ ROSA MARQUES

OAB/MS 10907·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAELI NETO

OAB/MG 95657·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR

OAB/MS 10636·CPF·Representa: Autor

ERNAN TAKAYAMA SILVA

OAB/MS 18301·CPF·Representa: Autor

HEVANCLEY RICARDO DA SILVA

OAB/MS 18336·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUIZ ROSA MARQUES

OAB/MS 10907·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAELI NETO

OAB/MG 95657·CPF·Representa: Réu

PERICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 03:22

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:08

Emissão da Relação

24/04/2026, 09:07

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:56

Registro de Sentença

22/04/2026, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:09

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2026, 18:58

Todas as movimentações(291)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 03:22

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:08

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 15:55

Despacho

•10/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:08

Emissão da Relação

24/04/2026, 09:07

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:56

Registro de Sentença

22/04/2026, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:09

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2026, 18:58

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:52

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 03:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 03:07

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:01

Prazo em Curso

03/03/2026, 10:51

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:50

Documento Digitalizado

03/03/2026, 10:48

Documento Digitalizado

03/03/2026, 10:48

Documento Digitalizado

03/03/2026, 10:48

Documento Digitalizado

03/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:20

Prazo em Curso

04/12/2025, 14:38

Emissão da Relação

04/12/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:36

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:35

Prazo em Curso

06/03/2025, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:47

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:18

Documento Digitalizado

15/01/2025, 18:49

Documento Digitalizado

15/01/2025, 18:49

Documento Digitalizado

15/01/2025, 18:49

Documento Digitalizado

15/01/2025, 18:49

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 17:44

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 17:44

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 17:44

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Luiz Rosa Marques (OAB 10907/MS), Pericles Garcia Santos (OAB 8743/MS), Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS), Ernan Takayama Silva (OAB 18301/MS), Hevancley Ricardo da Silva (OAB 18336/MS), Pedro Raeli Neto (OAB 95657/MG) Processo 0800709-68.2016.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemir Liuti Júnior, Claudemir Liuti Júnior, Claudemir Liuti Júnior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:16

Prazo em Curso

23/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 11:06

Emissão da Relação

23/11/2024, 11:04

Documento Digitalizado

23/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 11:39

Prazo em Curso

20/06/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 03:05

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:41

Emissão da Relação

03/06/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:02

Juntada de Ofício

18/04/2024, 14:32

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

22/02/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:23

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:05

Juntada de Ofício

05/02/2024, 18:02

Informação do Sistema

24/01/2024, 10:06

Prazo em Curso

05/12/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 03:00

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:54

Emissão da Relação

14/11/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 13:40

Não-Acolhimento

07/11/2023, 13:40

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2023, 09:09

Evolução da Classe Processual

15/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:41

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 08:06

Emissão da Relação

25/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:12

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 16:21

Outras Decisões

17/04/2023, 16:16

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:36

Emissão da Relação

14/02/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 17:20

Proferida decisão interlocutória

14/12/2022, 17:16

Conclusos para despacho

25/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2022, 15:12

Prazo em Curso

31/10/2022, 18:34

Transitado em Julgado em data

31/10/2022, 18:33

Prazo em Curso

30/09/2022, 06:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2022, 15:10

Manifestação do Ministério Público

15/09/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 00:37

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 09:42

Emissão da Relação

24/06/2022, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 08:54

Registro de Sentença

12/04/2022, 08:54

Julgado improcedente o pedido

12/04/2022, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:35

Conclusos para decisão

16/11/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 01:03

Prazo em Curso

02/08/2021, 13:05

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:30

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2021, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 14:29

Emissão da Relação

28/07/2021, 14:26

Documento Digitalizado

23/03/2021, 17:24

Documento Digitalizado

23/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 14:27

Prazo em Curso

08/03/2021, 12:27

Documento Digitalizado

24/02/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2020, 22:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 16:16

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:41

Prazo em Curso

19/03/2020, 11:45

Documento Digitalizado

19/03/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 11:39

Autos preparados para expedição

17/03/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:20

Prazo em Curso

12/03/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:57

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 08:46

Emissão da Relação

04/03/2020, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:30

Autos entregues em carga ao Promotor

13/01/2020, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2019, 10:40

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2019, 07:41

Emissão da Relação

14/10/2019, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2019, 15:12

Publicado ato_publicado em 03/05/2019.

03/05/2019, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2019, 08:37

Emissão da Relação

30/04/2019, 14:54

Juntada de Mandado

30/04/2019, 14:50

Juntada de NULL

30/04/2019, 14:49

Prazo em Curso

26/03/2019, 16:40

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 16:37

Autos preparados para expedição

27/11/2018, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:38

Conclusos para decisão

05/10/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 11:25

Prazo em Curso

17/09/2018, 15:39

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 13:41

Emissão da Relação

14/09/2018, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:58

Conclusos para decisão

15/06/2018, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2018.

15/06/2018, 14:46

Documento Digitalizado

07/02/2018, 14:31

Juntada de Ofício

02/02/2018, 16:34

Prazo em Curso

02/02/2018, 12:20

Expedição de Ofício.

23/01/2018, 17:02

Expedição em análise para assinatura

23/01/2018, 15:00

Autos preparados para expedição

30/11/2017, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 11:29

Publicado ato_publicado em 17/11/2017.

17/11/2017, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2017, 13:50

Emissão da Relação

16/11/2017, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 10:14

Juntada de Ofício

30/10/2017, 15:03

Conclusos para decisão

20/09/2017, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.

20/09/2017, 13:31

Juntada de Ofício

13/09/2017, 15:43

Documento Digitalizado

06/07/2017, 15:05

Prazo em Curso

30/06/2017, 17:49

Expedição de Ofício.

27/06/2017, 18:01

Expedição em análise para assinatura

27/06/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2017, 14:25

Juntada de NULL

16/03/2017, 14:22

Juntada de Mandado

16/03/2017, 14:21

Prazo em Curso

06/03/2017, 18:56

Publicado ato_publicado em 06/03/2017.

06/03/2017, 09:58

Publicado ato_publicado em 06/03/2017.

06/03/2017, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2017, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2017, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2017.

02/03/2017, 17:32

Prazo em Curso

02/03/2017, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2017, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 09:34

Prazo em Curso

24/02/2017, 14:49

Expedição de Mandado.

24/02/2017, 14:42

Emissão da Relação

24/02/2017, 14:35

Expedição em análise para assinatura

24/02/2017, 14:33

Conclusos para despacho

24/02/2017, 14:18

Juntada de Ofício

23/02/2017, 15:31

Conclusos para despacho

20/02/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 07:00

Prazo em Curso

14/02/2017, 16:27

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.

08/02/2017, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2017, 12:21

Emissão da Relação

07/02/2017, 12:19

Informação do Sistema

28/12/2016, 18:46

Juntada de NULL

14/12/2016, 17:38

Juntada de Mandado

14/12/2016, 17:38

Juntada de NULL

14/12/2016, 17:37

Juntada de Mandado

14/12/2016, 17:37

Manifestação do Ministério Público

14/12/2016, 13:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2016, 13:38

Prazo em Curso

13/12/2016, 13:30

Expedição de Mandado.

13/12/2016, 13:21

Expedição de Mandado.

13/12/2016, 13:21

Expedição em análise para assinatura

13/12/2016, 13:20

Emissão da Relação

13/12/2016, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 11:56

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2016, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2016, 10:26

Despacho Saneador

13/12/2016, 10:26

Conclusos para decisão

09/12/2016, 16:08

Distribuído por sorteio

09/12/2016, 16:02

Despacho

•02/12/2025, 17:36

Despacho

•07/05/2024, 14:03

Despacho

•21/02/2024, 18:23

Interlocutória

•07/11/2023, 13:40

Interlocutória

•17/04/2023, 16:21

Interlocutória

•14/12/2022, 17:20

Sentença

•12/04/2022, 08:54

Despacho

•08/07/2020, 16:16

Despacho

•27/11/2018, 10:58

Despacho

•02/08/2018, 10:11

Despacho

•06/11/2017, 10:14

Despacho

•02/03/2017, 09:34

Interlocutória

•13/12/2016, 10:26