Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800838-24.2021.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.769,80

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE GESTINARI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELEN CAROLINE BEZERRA MUNIZ

OAB/RJ 219812·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA

OAB/RJ 125924·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 12:08

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 18:33

Registro de Sentença

10/10/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:29

Juntada de Ofício

06/10/2025, 14:01

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 08:12

Juntada de Ofício

13/05/2025, 13:33

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 12:08

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:38

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 18:33

Despacho

•11/05/2024, 06:39

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 18:33

Registro de Sentença

10/10/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:29

Juntada de Ofício

06/10/2025, 14:01

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 08:12

Juntada de Ofício

13/05/2025, 13:33

Informação do Sistema

31/03/2025, 12:30

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:29

Enviada ao Tribunal

13/02/2025, 16:28

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 08:14

Prazo em Curso

13/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:47

Juntada de Informações

03/12/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elen Caroline Bezerra Muniz (OAB 219812/RJ), Mariana de Figueiredo Correa da Veiga (OAB 125924/RJ) Processo 0800838-24.2021.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Henrique Gestinari - Intimação da parte credora acerca do pré-cadastro, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ, devendo, ainda, cadastrar seus dados bancários, no portal do TJMS, para que seja possível a conclusão da requisição.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:16

Prazo em Curso

22/11/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 08:40

Emissão da Relação

22/11/2024, 08:40

Documento Digitalizado

22/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 06:59

Retificação de Classe Processual

09/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2024, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 06:39

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:42

Juntada de Ofício

25/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:02

Informação do Sistema

01/04/2024, 08:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 14:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/01/2024, 14:27

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.

15/01/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 11:05

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:00

Conclusos para despacho

20/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/06/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/05/2023, 20:15

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:14

Emissão da Relação

25/04/2023, 12:15

Evolução da Classe Processual

25/04/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2023, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 08:26

Recebida petição inicial

29/11/2022, 08:26

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 10:55

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2022, 16:41

Prazo em Curso

08/04/2022, 16:40

Emissão da Relação

08/04/2022, 16:38

Transitado em Julgado em data

08/04/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 19:12

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2022, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2021, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2021, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2021, 15:01

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:52

Prazo em Curso

14/10/2021, 17:24

Emissão da Relação

14/10/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 01:20

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2021, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2021, 10:52

Registro de Sentença

09/09/2021, 10:52

Conclusos para despacho

25/08/2021, 07:42

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/08/2021, 17:17

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:52

Prazo em Curso

19/08/2021, 10:14

Emissão da Relação

19/08/2021, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:31

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2021, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 09:10

Registro de Sentença

10/08/2021, 09:10

Julgado procedente o pedido

09/08/2021, 12:23

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 20:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2021, 17:16

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:51

Prazo em Curso

22/06/2021, 15:40

Emissão da Relação

22/06/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 06:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2021, 06:45

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:13

Expedição de Carta.

08/06/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2021, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2021, 10:53

Despacho de recebimento da inicial

05/06/2021, 10:53

Conclusos para decisão

02/06/2021, 16:57

Informação do Sistema

02/06/2021, 12:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2021, 12:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/06/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2021, 08:47

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 21:38

Interlocutória

•16/01/2024, 14:27

Despacho

•20/07/2023, 16:00

Despacho

•06/03/2023, 17:39

Despacho

•29/11/2022, 08:26

Despacho

•05/04/2022, 19:12

Sentença

•09/09/2021, 10:52

Sentença

•10/08/2021, 09:10

Despacho

•05/06/2021, 10:53