Cumprimento de sentença 0802627-87.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.043,79

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 09:06

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:28

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 15:19

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 09:06

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:28

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rôney Pini Caramit (OAB 11134/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0802627-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabíola Portugal Rodrigues Caramit - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

20/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:51

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

17/01/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 07:36

Documento Digitalizado

17/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 00:26

Prazo em Curso

26/11/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rôney Pini Caramit (OAB 11134/MS) Processo 0802627-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabíola Portugal Rodrigues Caramit - Exectdo: Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS - Ante a certidão de f. 233, intime-se a parte autora para adequar seu cálculo nos moldes da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:36

Prazo em Curso

05/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 04:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 04:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:27

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2023, 16:31

Evolução da Classe Processual

05/12/2023, 16:30

Processo Reativado

05/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 05:22

Transitado em Julgado em data

24/04/2023, 05:01

Prazo em Curso

18/04/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 00:42

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rôney Pini Caramit (OAB 11134/MS) Processo 0802627-87.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabíola Portugal Rodrigues Caramit - Reqdo: Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o requerido, ao pagamento de FGTS refere

21/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 05:58

Emissão da Relação

20/03/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:23

Registro de Sentença

13/03/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 16:23

Expedição de NULL.

13/03/2023, 16:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/03/2023, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:48

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:33

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 05:56

Emissão da Relação

18/10/2022, 05:51

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 05:25

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 05:23

Prazo em Curso

17/10/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:48

Expedição de Carta.

17/08/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 08:23

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 20:12

Conclusos para despacho

03/08/2022, 07:06

Juntada de Ofício

01/08/2022, 16:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/08/2022, 15:47

Redistribuição de Processo - Saída

01/08/2022, 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/08/2022, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:07

Juntada de Ofício

30/06/2022, 16:06

Processo Desarquivado

30/06/2022, 16:05

Suspenso em Cartório

24/06/2022, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 07:53

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:50

Informação do Sistema

14/06/2022, 12:18

Suspenso em Cartório

08/06/2022, 16:53

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

30/05/2022, 15:20

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:47

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/03/2022, 15:32

Redistribuição de Processo - Saída

31/03/2022, 15:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/03/2022, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:20

Documento Digitalizado

04/02/2022, 15:45

Documento Digitalizado

23/11/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:54

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:35

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2021, 10:19

Emissão da Relação

08/09/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 15:34

Declarada incompetência

30/08/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/08/2021, 16:35

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/08/2021, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2022 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/08/2021, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:48

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:54

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:10

Documento Digitalizado

14/07/2021, 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 11:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:12

Emissão da Relação

14/07/2021, 07:09

Autos preparados para expedição

17/06/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2021 03:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/06/2021, 13:24

Autos preparados para expedição

14/06/2021, 14:12

Informação do Sistema

11/06/2021, 21:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/06/2021, 21:36

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 16:20

Documentos

Interlocutória

•30/08/2021, 15:34

Despacho

•30/05/2022, 15:20

Despacho

•24/06/2022, 07:53

Despacho

•30/06/2022, 17:32

Despacho

•16/08/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 08:23

Despacho

•06/02/2023, 11:48

Sentença (Outras)

•13/03/2023, 16:23

Sentença

•13/03/2023, 16:23

Despacho

•09/01/2024, 12:27

Despacho

•09/09/2024, 15:59

Despacho

•05/12/2025, 15:44