Cumprimento de sentença 0802775-78.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.206.241,51

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

LEDA OZUNA HIGA

CPF

Autor

INDUSPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS PANTANAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRES GONÇALVES

OAB/MS 1342·Representa: Autor

LEDA OZUNA HIGA

OAB/MS 14019·CPF·Representa: Autor

WILSON MAINGUÉ NETO

OAB/MS 10845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 17:11

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 14:47

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Induspan - Indústria e Comércio de Couros Pantanal Ltda - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 426. prazo 15 dias. Intimação - ADV: Aires Gonçalves (OAB 1342/MS), Leda Ozuna Higa (OAB 14019/MS) Processo 0802775-78.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:51

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 10:50

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2024, 10:50

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:35

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 17:11

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 14:47

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 14:08

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 16:35

Despacho

•03/07/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Induspan - Indústria e Comércio de Couros Pantanal Ltda - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 426. prazo 15 dias. Intimação - ADV: Aires Gonçalves (OAB 1342/MS), Leda Ozuna Higa (OAB 14019/MS) Processo 0802775-78.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:51

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 10:50

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2024, 10:50

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:14

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:26

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:59

Juntada de tipo de documento

04/04/2024, 16:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:23

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:53

Juntada de tipo de documento

12/01/2024, 15:10

Remetidos os Autos para destino.

12/01/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:00

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 06:58

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 17:00

Evolução da Classe Processual

09/01/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 03:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:20

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2023, 08:03

Juntada de Petição de tipo

08/12/2022, 09:05

Recebidos os autos

30/11/2022, 21:22

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 21:22

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 00:03

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 08:10

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2022, 08:10

Decorrido prazo de parte

08/11/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:30

Expedição de tipo de documento.

11/05/2022, 12:58

Remetidos os Autos para destino.

10/05/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:09

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 18:07

Recebidos os autos

25/04/2022, 10:00

Juntada de Petição de tipo

25/04/2022, 10:00

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 00:34

Juntada de Petição de tipo

08/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de tipo

06/04/2022, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:43

Expedição de tipo de documento.

01/04/2022, 14:52

Expedição de tipo de documento.

01/04/2022, 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/04/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:51

Expedição de tipo de documento.

01/04/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 08:39

Juntada de Petição de tipo

17/07/2021, 21:00

Recebidos os autos

17/07/2021, 21:00

Expedição de tipo de documento.

12/07/2021, 00:40

Expedição de tipo de documento.

02/07/2021, 15:02

Expedição de tipo de documento.

02/07/2021, 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2021, 15:01

Recebidos os autos

21/06/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2021, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de tipo

14/05/2021, 15:21

Recebidos os autos

06/04/2021, 21:00

Juntada de Petição de tipo

06/04/2021, 21:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2021, 01:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2021, 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2021, 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2021, 23:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:55

Expedição de tipo de documento.

12/03/2021, 15:54

Expedição de tipo de documento.

12/03/2021, 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2021, 15:53

Recebidos os autos

04/03/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2021, 17:55

Transitado em Julgado em data

03/03/2021, 17:54

Recebidos os autos

03/03/2021, 08:15

Recebidos os autos

03/03/2021, 08:15

Expedição de tipo de documento.

05/10/2020, 16:44

Remetidos os Autos para destino.

05/10/2020, 16:44

Remetidos os Autos para destino.

05/10/2020, 16:44

Juntada de Petição de tipo

28/07/2020, 22:30

Expedição de tipo de documento.

12/06/2020, 01:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2020, 21:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 08:02

Expedição de tipo de documento.

02/06/2020, 15:31

Expedição de tipo de documento.

02/06/2020, 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2020, 15:30

Recebidos os autos

01/06/2020, 18:17

Juntada de Petição de tipo

01/06/2020, 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/05/2020, 16:54

Juntada de Petição de tipo

29/05/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 13:19

Expedição de tipo de documento.

18/05/2020, 00:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2020, 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 07:56

Expedição de tipo de documento.

08/05/2020, 15:58

Expedição de tipo de documento.

08/05/2020, 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 15:57

Recebidos os autos

08/05/2020, 15:00

Expedição de tipo de documento.

08/05/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2020, 14:55

Juntada de Petição de tipo

25/07/2019, 17:22

Juntada de tipo de documento

22/07/2019, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2019, 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2019, 16:29

Juntada de Petição de tipo

27/05/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2019, 21:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 17:08

Recebidos os autos

30/04/2019, 14:45

Juntada de Petição de tipo

30/04/2019, 14:45

Expedição de tipo de documento.

21/03/2019, 18:01

Expedição de tipo de documento.

21/03/2019, 16:31

Expedição de tipo de documento.

21/03/2019, 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2019, 16:30

Recebidos os autos

21/03/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2019, 17:47

Juntada de tipo de documento

20/03/2019, 17:42

Expedição de tipo de documento.

20/03/2019, 17:42

Juntada de tipo de documento

20/03/2019, 17:38

Realizado cálculo de custas

20/03/2019, 17:36

Realizado cálculo de custas

20/03/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 17:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2019, 22:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 17:15

Recebidos os autos

11/03/2019, 14:45

Outras Decisões

11/03/2019, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2019, 17:53

Juntada de tipo de documento

07/03/2019, 17:52

Expedição de tipo de documento.

07/03/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 17:47

Juntada de Petição de tipo

01/03/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 17:54

Expedição de tipo de documento.

26/02/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:04

Recebidos os autos

25/02/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2019, 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2019, 14:48

Juntada de Petição de tipo

21/02/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 15:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2019, 23:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 19:04

Recebidos os autos

04/02/2019, 14:28

Não Concedida a Medida Liminar

04/02/2019, 14:28

Juntada de Petição de tipo

01/02/2019, 20:19

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 13:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

31/01/2019, 13:16

Expedição de tipo de documento.

31/01/2019, 13:16

Distribuído por tipo

31/01/2019, 12:54

Despacho

•21/06/2021, 14:39

Despacho

•04/03/2021, 15:49

Sentença

•08/05/2020, 15:00

Despacho

•21/03/2019, 15:50

Interlocutória

•11/03/2019, 14:45

Despacho

•25/02/2019, 15:13

Interlocutória

•04/02/2019, 14:28