Procedimento Comum Cível 0803157-52.2018.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 10:49

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 10:49

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sandro Valerio Pupo - Réu: Guerrino Otavio Tassi, Loteadora Paraiso Territorial e Agricola S/c Ltda - Intimação das partes para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentarem suas contrarrazões aos recursos de apelação interpostos. Intimação - ADV: Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Elson Nogueira de Souza (OAB 21547/MS) Processo 0803157-52.2018.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 06:50

Decorrido prazo de parte

18/12/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:27

Todas as movimentações(137)

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 10:49

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 10:49

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 21:50

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 12:56

Despacho

•01/08/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sandro Valerio Pupo - Réu: Guerrino Otavio Tassi, Loteadora Paraiso Territorial e Agricola S/c Ltda - Intimação das partes para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentarem suas contrarrazões aos recursos de apelação interpostos. Intimação - ADV: Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Elson Nogueira de Souza (OAB 21547/MS) Processo 0803157-52.2018.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 06:50

Decorrido prazo de parte

18/12/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sandro Valerio Pupo - Réu: Guerrino Otavio Tassi, Loteadora Paraiso Territorial e Agricola S/c Ltda - Intimação - ADV: Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Elson Nogueira de Souza (OAB 21547/MS) Processo 0803157-52.2018.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial a fim de determinar que a Ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (cem reais), outorgue a escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito na inicial em favor do autor. Extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487,I, do CPC. Condeno as partes autora e ré ao pagamento das custas processuais no importe de 50% cada. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora no importe de R$ 1000,00( mil reais), nos termos do art. 85,§8º, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte ré no importe de R$ 1000,00 (mil reais), nos termos do art. 85,§8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:59

Recebidos os autos

13/11/2024, 12:56

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:56

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2024, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de parte

26/04/2024, 04:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de tipo

28/03/2024, 14:20

de Instrução e Julgamento

21/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:04

Juntada de tipo de documento

22/01/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:51

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 02:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 21:15

Realizado cálculo de custas

07/09/2023, 07:23

Realizado cálculo de custas

06/09/2023, 10:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 06:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:32

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:17

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 16:54

de Instrução e Julgamento

01/08/2023, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:19

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 16:34

de Instrução e Julgamento

08/05/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2023, 21:10

Juntada de Petição de tipo

01/05/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:53

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 12:42

de Instrução e Julgamento

14/04/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 11:31

Expedição de tipo de documento.

01/11/2022, 12:18

de Instrução e Julgamento

01/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de tipo

29/04/2022, 18:05

Juntada de Petição de tipo

05/04/2022, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 10:17

Recebidos os autos

30/03/2022, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 03:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 01:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 02:24

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2020, 15:49

Juntada de Petição de tipo

18/12/2019, 18:06

Juntada de Petição de tipo

11/12/2019, 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2019, 00:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 08:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 16:49

Juntada de Petição de tipo

26/11/2019, 15:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2019, 00:21

Ato ordinatório praticado

15/11/2019, 08:57

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 12:46

Juntada de Petição de tipo

13/11/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 16:12

de Conciliação

30/10/2019, 13:14

Juntada de Petição de tipo

29/10/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2019, 00:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 09:11

Expedição de tipo de documento.

24/07/2019, 09:03

de Instrução e Julgamento

24/07/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 14:57

Expedição de tipo de documento.

10/04/2019, 09:21

Juntada de Petição de tipo

09/04/2019, 21:06

Juntada de tipo de documento

05/04/2019, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 15:55

Juntada de tipo de documento

04/03/2019, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2019, 23:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 18:55

Expedição de tipo de documento.

21/02/2019, 18:48

Expedição de tipo de documento.

21/02/2019, 18:48

Expedição de tipo de documento.

21/02/2019, 18:37

de Instrução e Julgamento

21/02/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 17:54

Recebidos os autos

29/01/2019, 08:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2019, 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 12:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

05/12/2018, 12:15

Distribuído por tipo

05/12/2018, 12:15

Interlocutória

•30/03/2022, 18:44

Interlocutória

•29/01/2019, 08:30