Apelação / Remessa Necessária 0825281-14.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.029.895,94

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

AUTO POSTO MANçõES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AUTO POSTO MANçõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4748·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA

OAB/MS 15656·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA

OAB/MS 14445·CPF·Representa: Autor

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4748·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA

OAB/MS 15656·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4748·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA

OAB/MS 15656·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA

OAB/MS 14445·CPF·Representa: Autor

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4748·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA

OAB/MS 15656·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA

OAB/MS 14445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:01

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 13:01

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 00:39

Recebidos os autos

05/07/2022, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:40

Todas as movimentações(51)

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:01

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 13:01

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 11:05

Documentos

Acórdão

•22/06/2022, 16:32

Despacho

•23/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 00:39

Recebidos os autos

05/07/2022, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/06/2022, 16:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/06/2022, 11:22

Conclusos para decisão

25/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2022, 09:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2021, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 03:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 03:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2021, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2021, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:56

Conclusos para decisão

05/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 21:58