Cumprimento de sentença 0804369-55.2018.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 64.939,75

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

PEDRO LAZARO CORREIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 04:19

Documento Digitalizado

28/11/2025, 04:15

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 04:11

Prazo em Curso

24/11/2025, 12:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 05:49

Emissão da Relação

06/11/2025, 05:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/10/2025, 15:21

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 04:19

Documento Digitalizado

28/11/2025, 04:15

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 04:11

Prazo em Curso

24/11/2025, 12:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 09:06

Documentos

Despacho

•06/11/2018, 18:36

Despacho

•13/10/2019, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 05:49

Emissão da Relação

06/11/2025, 05:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/10/2025, 15:21

Registro de Sentença

22/10/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:14

Prazo em Curso

25/09/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 05:02

Emissão da Relação

24/09/2025, 04:55

Processo Reativado

18/09/2025, 18:53

Juntada de Ofício

18/09/2025, 18:24

Arquivado Provisoriamente

13/06/2023, 13:18

Documento Digitalizado

13/06/2023, 13:18

Documento Digitalizado

13/06/2023, 13:18

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 11:08

Documento Digitalizado

05/06/2023, 11:07

Documento Digitalizado

05/06/2023, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:14

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 06:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2023, 06:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 04:28

Emissão da Relação

19/05/2023, 04:20

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 04:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 09:49

Documento Digitalizado

09/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:04

Prazo em Curso

30/03/2023, 08:23

Documento Digitalizado

30/03/2023, 08:20

Documento Digitalizado

23/03/2023, 09:00

Documento Digitalizado

22/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:34

Prazo em Curso

22/03/2023, 06:44

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0804369-55.2018.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Lázaro Correia dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intima-se a parte credora para informar os dados bancários e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Serviços &&gt Precatórios &&gt Cadastro de Conta e NIT e informar o número do processo e CPF/CNPJ.

21/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2023, 10:39

Emissão da Relação

18/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 10:19

Realizado Cálculo de Liquidação

18/03/2023, 07:58

Juntada de Outros documentos

18/03/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:35

Juntada de Ofício

07/02/2023, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2023.

12/01/2023, 07:36

Processo Desarquivado

11/01/2023, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/12/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:36

Prazo em Curso

09/12/2022, 05:32

Publicado ato_publicado em 09/12/2022.

09/12/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2022, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

07/12/2022, 09:42

Emissão da Relação

07/12/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:39

Juntada de Informações

07/12/2022, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:33

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:34

Suspenso em Cartório

18/08/2022, 13:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:30

Juntada de Ofício

17/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:04

Suspenso em Cartório

16/08/2022, 15:36

Juntada de Ofício

15/08/2022, 17:51

Informação do Sistema

05/07/2022, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 10:54

Documento Digitalizado

28/06/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 12:01

Prazo em Curso

21/06/2022, 08:03

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2022.

15/06/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2022, 11:02

Documento Digitalizado

15/06/2022, 11:01

Emissão da Relação

15/06/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 11:05

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 07:58

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

21/03/2022, 10:01

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:56

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 13:02

Prazo em Curso

13/01/2022, 05:56

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:49

Emissão da Relação

11/01/2022, 08:23

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:03

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 08:25

Emissão da Relação

06/08/2021, 08:16

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:34

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2021, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 21:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:53

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2021, 16:29

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/06/2021, 15:18

Processo Reativado

27/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/05/2021, 18:08

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:35

Arquivado Definitivamente

07/10/2020, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 07:29

Arquivado Definitivamente

06/10/2020, 14:50

Emissão da Relação

06/10/2020, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2020, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 20:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2020, 00:49

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2020, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 19:20

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/09/2020, 16:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2020, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2020, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2020, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2020, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 12:34

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 01:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 00:48

Prazo em Curso

22/04/2020, 18:53

Emissão da Relação

22/04/2020, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/04/2020, 18:28

Conclusos para despacho

08/04/2020, 14:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2020, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 04:17

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 07:27

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2020, 15:44

Emissão da Relação

20/01/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 13:15

Registro de Sentença

08/01/2020, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 13:14

Expedição de NULL.

08/01/2020, 13:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/01/2020, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2019, 09:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2019, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2019, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2019, 19:12

Conclusos para julgamento

08/10/2019, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2019, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2019, 18:04

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 07:33

Emissão da Relação

31/07/2019, 15:42

Autos preparados para expedição

14/05/2019, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 15:04

Expedição de Carta.

21/03/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2019, 13:33

Informação do Sistema

25/11/2018, 12:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2018, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2018, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2018, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 18:36

Conclusos para despacho

01/11/2018, 07:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 06:54

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 06:20

Sentença (Outras)

•08/01/2020, 13:14

Sentença

•08/01/2020, 13:14

Interlocutória

•13/04/2020, 18:28

Despacho

•21/09/2020, 19:20

Despacho

•07/06/2021, 16:53

Despacho

•30/07/2021, 18:34

Despacho

•10/03/2022, 16:56

Despacho

•28/09/2022, 17:34

Interlocutória

•16/05/2023, 16:57

Sentença

•22/10/2025, 15:21