Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0843469-50.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.043,71

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LUIZ FELIPPE FREIRE NIMER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Autor

DAGMAR CARPEZANI LOPES JÚNIOR

OAB/MS 18948·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ASSIS ROSA

OAB/MS 12809·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA VIGO

OAB/MS 11751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:09

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 08:09

Emissão da Relação

08/05/2026, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/04/2026, 13:33

Registro de Sentença

22/04/2026, 13:33

Expedição de NULL.

21/04/2026, 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2026 01:05:31, 6ª Vara do Juizado Especial -.

25/02/2026, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 10:35

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:09

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 08:09

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:35

Sentença

•22/04/2026, 13:33

Emissão da Relação

08/05/2026, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/04/2026, 13:33

Registro de Sentença

22/04/2026, 13:33

Expedição de NULL.

21/04/2026, 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2026 01:05:31, 6ª Vara do Juizado Especial -.

25/02/2026, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:06

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2026, 10:04

Expedição de Carta.

10/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 09:46

Emissão da Relação

10/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

09/02/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 14:32

Recebida petição inicial

06/02/2026, 14:32

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:05

Prazo em Curso

07/01/2026, 08:25

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

18/12/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:48

Conclusos para despacho

12/12/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/12/2025, 18:53

Redistribuição de Processo - Saída

05/12/2025, 18:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/12/2025, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 14:00

Prazo em Curso

05/12/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:29

Prazo em Curso

04/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:51

Emissão da Relação

07/08/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 16:20

Declarada incompetência

24/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão

27/01/2025, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 03:46

Prazo em Curso

13/12/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Felippe Freire Nimer - Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0843469-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:35

Emissão da Relação

21/11/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:07

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:59

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2024, 09:20

Prazo em Curso

28/05/2024, 07:53

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:26

Emissão da Relação

24/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:03

Emissão da Relação

21/03/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

03/10/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 14:26

Declarada incompetência

25/09/2023, 14:26

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 18:34

Informação do Sistema

03/08/2023, 19:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/08/2023, 19:06

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 18:50

Sentença (Outras)

•21/04/2026, 20:20

Despacho

•25/02/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:59

Despacho

•06/02/2026, 14:32

Despacho

•15/12/2025, 14:48

Interlocutória

•24/06/2025, 16:20

Despacho

•24/09/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:03

Despacho

•08/03/2024, 18:04

Interlocutória

•25/09/2023, 14:26