Execução Fiscal 0000514-42.2008.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.011,94

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AZARIAS RIBEIRO NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALUYSIO FERREIRA ALVES

OAB/MS 4670·CPF·Representa: Réu

ROBSON GUSMÃO NUNES

OAB/MS 15863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2026, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:31

Prazo em Curso

22/04/2026, 10:39

Expedição de Carta.

22/04/2026, 10:38

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 08:56

Todas as movimentações(258)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2026, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:31

Prazo em Curso

22/04/2026, 10:39

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:06

Interlocutória

•13/10/2025, 13:56

Expedição de Carta.

22/04/2026, 10:38

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 12:32

Documento Digitalizado

17/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:53

Prazo em Curso

03/11/2025, 11:43

Prazo em Curso

03/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:01

Prazo em Curso

14/10/2025, 05:09

Prazo em Curso

14/10/2025, 05:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 13:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:53

Processo Desarquivado

04/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 02:03

Arquivado Provisoriamente

07/01/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aluysio Ferreira Alves (OAB 4670/MS), Robson Gusmão Nunes (OAB 15863/MS) Processo 0000514-42.2008.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Azarias Ribeiro Netto - Suspendo o processo pelo prazo do parcelamento. Decorrido tal prazo, ou descumprido o parcelamento, diga o Estado.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 18:38

Emissão da Relação

22/11/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:53

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2024, 17:48

Proferida decisão interlocutória

21/08/2024, 08:53

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:49

Processo Desarquivado

01/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:14

Arquivado Provisoriamente

23/10/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:22

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 12:21

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:41

Juntada de Ofício

15/02/2023, 17:43

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:13

Emissão da Relação

08/02/2023, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:10

Informação do Sistema

13/01/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 19:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2022, 19:15

Proferida decisão interlocutória

01/12/2022, 17:39

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 12:42

Prazo em Curso

18/11/2022, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2022, 15:51

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:34

Emissão da Relação

01/11/2022, 17:27

Desapensado do processo número do processo

20/10/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 13:30

Proferida decisão interlocutória

19/10/2022, 13:30

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/10/2022, 13:02

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2022, 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2022, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:36

Processo Desarquivado

01/02/2022, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2019, 15:36

Arquivado Provisoriamente

27/11/2019, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2019.

27/11/2019, 15:36

Documento Digitalizado

18/09/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

31/08/2019, 03:39

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2019, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 03:04

Autos preparados para expedição

15/08/2019, 13:21

Juntada de NULL

14/08/2019, 15:24

Expedição de Ofício.

12/08/2019, 20:37

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2019, 16:27

Expedição em análise para assinatura

09/08/2019, 16:21

Autos preparados para expedição

08/08/2019, 10:15

Expedição em análise para assinatura

02/08/2019, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 17:55

Outras Decisões

15/07/2019, 16:13

Conclusos para decisão

12/04/2019, 11:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2019, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2019, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 15:28

Conclusos para decisão

29/11/2018, 08:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2018, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2018, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 08:05

Expedição de Certidão.

25/08/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2018, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2018.

15/08/2018, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:37

Prazo em Curso

11/04/2018, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2018, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

25/03/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2018, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2018, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2018, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2018, 14:34

Documento Digitalizado

22/02/2018, 14:31

Andamento nos Autos em Apenso

07/07/2017, 16:59

Apensado ao processo numero do processo

07/07/2017, 16:57

Autos preparados para expedição

11/04/2017, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2017, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 09:31

Conclusos para despacho

15/03/2017, 09:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2017, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2017, 15:58

Juntada de Mandado

22/02/2017, 15:57

Juntada de NULL

21/02/2017, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2017, 18:01

Prazo em Curso

01/02/2017, 14:53

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 10:25

Expedição em análise para assinatura

26/01/2017, 12:52

Autos preparados para expedição

04/10/2016, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2016.

04/10/2016, 18:33

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 17:37

Processo convertido em eletrônico

04/10/2016, 17:35

Prazo em Curso

19/04/2016, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2016, 19:10

Autos preparados para expedição

21/05/2015, 10:28

Recebidos os Autos do Advogado

13/05/2015, 16:53

Carga Rápida

13/05/2015, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2015, 15:09

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2015, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2015, 17:45

Conclusos para despacho

03/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

10/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/12/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

19/12/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

05/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

04/10/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/09/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/09/2012, 12:00

Mandado Emitido

17/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

05/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2012, 12:00

Expedição de NULL.

05/09/2012, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

05/09/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

15/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

01/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

30/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

01/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

27/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

27/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/04/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/04/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

14/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

23/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

27/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

30/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

29/07/2008, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

11/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

07/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

03/07/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2008, 12:00

Despacho

•18/11/2024, 11:53

Interlocutória

•21/08/2024, 08:53

Despacho

•29/09/2023, 17:22

Despacho

•21/07/2023, 15:30

Interlocutória

•04/12/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 17:34

Interlocutória

•19/10/2022, 13:30

Interlocutória

•29/07/2019, 17:55

Despacho

•22/01/2019, 15:28

Despacho

•07/03/2018, 18:11

Despacho

•16/03/2017, 09:31

Despacho

•04/10/2016, 17:27

Despacho

•04/10/2016, 17:24

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/03/2026, 17:06

Interlocutória

•13/10/2025, 13:56

Despacho

•18/11/2024, 11:53

Interlocutória

•21/08/2024, 08:53

Despacho

•29/09/2023, 17:22

Despacho

•21/07/2023, 15:30

Interlocutória

•04/12/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 17:34

Interlocutória

•19/10/2022, 13:30

Interlocutória

•29/07/2019, 17:55

Despacho

•22/01/2019, 15:28

Despacho

•07/03/2018, 18:11

Despacho

•16/03/2017, 09:31

Despacho

•04/10/2016, 17:27

Despacho

•04/10/2016, 17:24

Despacho

•04/10/2016, 17:24

Despacho

•04/10/2016, 17:24

Despacho

•04/10/2016, 17:24

Despacho

•04/10/2016, 17:24

Despacho

•04/10/2016, 17:24

Despacho

•04/10/2016, 17:24