Execução Fiscal 0014379-12.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/1995

Valor da Causa

R$ 1.678,30

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TIARAJU COM. INSUMOS AGRICOLAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PAULO GROTTI

OAB/MS 4412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2025, 16:15

Documento Digitalizado

24/02/2025, 16:15

Documento Digitalizado

24/02/2025, 16:15

Juntada de Ofício

24/02/2025, 16:14

Processo Reativado

24/02/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 18:22

Documento Digitalizado

19/02/2025, 17:56

Documento Digitalizado

18/02/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 17:25

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 16:11

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:15

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 22:15

Despacho

•25/01/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2025, 16:15

Documento Digitalizado

24/02/2025, 16:15

Documento Digitalizado

24/02/2025, 16:15

Juntada de Ofício

24/02/2025, 16:14

Processo Reativado

24/02/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 18:22

Documento Digitalizado

19/02/2025, 17:56

Documento Digitalizado

18/02/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 17:25

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 16:11

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 13:44

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:13

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Tiaraju Com. Insumos Agricolas Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I. Intimação - ADV: Sergio Paulo Grotti (OAB 4412/MS) Processo 0014379-12.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 22:15

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 22:15

Registro de Sentença

05/11/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2024, 14:44

Documento Digitalizado

11/06/2024, 14:42

Documento Digitalizado

11/06/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 06:52

Processo Desarquivado

12/04/2024, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/01/2024, 14:29

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

25/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 16:46

Recebimento pelo Arquivo

15/12/2022, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2022, 14:05

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

15/12/2022, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2022, 12:15

Recebimento pelo Arquivo

13/12/2022, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2022, 15:04

Arquivado Provisoriamente

07/03/2022, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 17:26

Autos preparados para vista/intimação

04/03/2022, 13:31

Processo Reativado

04/03/2022, 13:15

Arquivado Provisoriamente

16/02/2022, 13:27

Processo Reativado

16/02/2022, 13:26

Arquivado Provisoriamente

28/01/2021, 19:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2017, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2017, 13:36

Apensado ao processo numero do processo

19/10/2017, 16:24

Processo Desarquivado

19/10/2017, 16:23

Prazo em Curso

05/09/2017, 14:59

Juntada de Ofício

23/08/2017, 14:38

Autos preparados para juntada

22/08/2017, 13:43

Juntada de Ofício

21/06/2017, 15:32

Arquivado Provisoriamente

20/06/2017, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2017.

20/06/2017, 14:35

Prazo em Curso

06/06/2017, 16:44

Expedição de Ofício.

06/06/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 13:12

Autos preparados para juntada

02/06/2017, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2017, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2017, 13:46

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2017, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2017, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 14:25

Conclusos para despacho

04/05/2017, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 13:14

Processo Desarquivado

10/03/2017, 14:54

Autos preparados para juntada

09/03/2017, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2017, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2017, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2013, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

20/06/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

20/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

21/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

02/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/01/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

15/10/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/09/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

17/06/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

29/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

31/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/01/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2009.

14/01/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

26/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

18/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

31/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

16/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/05/2008, 12:00

Conclusos

02/04/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/01/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/12/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/12/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/12/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/12/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2007, 12:00

Conclusos

01/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/05/2007, 12:00

Expedição de NULL.

10/05/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/03/2007, 12:00

Conclusos

14/03/2007, 12:00

Expedição de NULL.

02/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

13/12/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/12/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

29/09/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

25/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

22/09/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

31/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/07/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

29/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/03/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/04/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/03/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/03/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/02/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/12/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/11/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

21/10/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/08/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

30/05/2003, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

01/04/2003, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

01/04/2003, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

22/11/2002, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

22/11/2002, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/11/2002, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)

05/11/2002, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/10/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/09/2002, 12:00

Termo de Juntada

20/09/2002, 12:00

Autos em Carga

30/08/2002, 12:00

Vista

28/08/2002, 12:00

Termo de Juntada

14/05/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/03/2002, 12:00

Aguardando

15/03/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/03/2002, 12:00

Termo de Juntada

17/12/2001, 12:00

Aguardando

28/11/2001, 12:00

Aguardando

24/08/2001, 12:00

Termo de Juntada

28/06/2001, 12:00

Vista

03/05/2000, 12:00

Termo de Juntada

20/01/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/09/1999, 12:00

Aguardando

25/06/1999, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/06/1999, 12:00

Termo de Juntada

08/09/1998, 12:00

Vista

27/07/1998, 12:00

Aguardando

17/06/1998, 12:00

Termo de Juntada

28/05/1998, 12:00

Aguardando

13/05/1998, 12:00

Expedição de NULL.

18/03/1998, 12:00

Termo de Juntada

13/02/1998, 12:00

Aguardando

12/02/1998, 12:00

Vista

28/11/1997, 12:00

Aguardando

18/11/1997, 12:00

Termo de Juntada

04/11/1997, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/09/1997, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/09/1997, 12:00

Aguardando

03/09/1997, 12:00

Termo de Juntada

12/08/1997, 12:00

Vista

21/07/1997, 12:00

Termo de Juntada

24/06/1997, 12:00

Aguardando

24/04/1997, 12:00

Expedição de NULL.

17/04/1997, 12:00

Aguardando

07/03/1997, 12:00

Autos em Carga

24/02/1997, 12:00

Remessa

20/01/1997, 12:00

Termo de Juntada

20/12/1996, 12:00

Expedição de NULL.

18/10/1996, 12:00

Aguardando

07/08/1996, 12:00

Conclusos

02/08/1996, 12:00

Conclusos

23/07/1996, 12:00

Termo de Juntada

04/07/1996, 12:00

Aguardando

02/07/1996, 12:00

Autos em Carga

27/06/1996, 12:00

Vista

19/06/1996, 12:00

Termo de Juntada

24/05/1996, 12:00

Expedição de NULL.

24/11/1995, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/1995.

18/10/1995, 12:00

Termo de Juntada

04/10/1995, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/07/1995, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/07/1995, 12:00

Despacho

•25/01/2024, 17:51

Despacho

•25/01/2024, 17:51

Despacho

•25/01/2024, 17:51

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•25/01/2024, 17:50

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