Execução Fiscal 0024914-63.1996.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/1996

Valor da Causa

R$ 2.559,67

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AUTOKIT COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

RUDNEI JOSE HENRIQUE

CPF

Reu

JUCELINO TOSHIRO KAKUNAKA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MÁRIO MÁRCIO BORGES

OAB/MS 11376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:41

Documento Digitalizado

10/03/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 16:15

Prazo em Curso

12/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2024, 16:36

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Autokit Comercio de Acessorios Ltda, Rudnei Jose Henrique - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Reitero à fl. 471 para que oficie-se para levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 148.232. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Mário Márcio Borges (OAB 11376/MS) Processo 0024914-63.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:43

Todas as movimentações(414)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:41

Documento Digitalizado

10/03/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 16:15

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 17:43

Despacho

•29/11/2023, 09:39

Prazo em Curso

12/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2024, 16:36

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Autokit Comercio de Acessorios Ltda, Rudnei Jose Henrique - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Reitero à fl. 471 para que oficie-se para levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 148.232. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Mário Márcio Borges (OAB 11376/MS) Processo 0024914-63.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:43

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 06:49

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 13:57

Prazo em Curso

04/04/2024, 09:36

Prazo em Curso

04/04/2024, 09:36

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 09:39

Documento Digitalizado

13/09/2023, 13:44

Documento Digitalizado

13/09/2023, 13:43

Documento Digitalizado

13/09/2023, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:22

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:03

Processo Desarquivado

29/06/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:45

Arquivado Provisoriamente

27/01/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 06:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2022, 08:02

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 13:34

Conclusos para decisão

17/11/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2022, 13:26

Conclusos para decisão

22/09/2022, 18:29

Documento Digitalizado

17/08/2022, 13:42

Prazo em Curso

25/07/2022, 09:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 20:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 10:28

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2022, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2022, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 23:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2022, 23:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 03:29

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2022, 12:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/12/2021, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2021, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 04:13

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2021, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:03

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:48

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2021, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 11:17

Documento Digitalizado

03/09/2021, 14:07

Documento Digitalizado

03/09/2021, 14:06

Documento Digitalizado

03/09/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:40

Processo convertido em eletrônico

18/08/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2020, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2020, 15:47

Autos preparados para vista/intimação

03/03/2020, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 14:25

Autos preparados para juntada

06/12/2019, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2019, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2019, 14:14

Autos preparados para vista/intimação

26/11/2019, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 14:56

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 14:40

Autos preparados para juntada

30/10/2019, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2019, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2019, 15:39

Autos preparados para vista/intimação

22/10/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 15:00

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 14:06

Autos preparados para juntada

22/08/2019, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2019, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2019, 15:23

Autos preparados para vista/intimação

13/08/2019, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2019.

25/04/2019, 15:01

Publicado ato_publicado em 25/02/2019.

25/02/2019, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2019, 13:07

Emissão da Relação

22/02/2019, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2019, 15:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/12/2018, 17:13

Conclusos para despacho

11/12/2018, 14:23

Juntada de Informações

11/12/2018, 13:29

Autos preparados para juntada

11/12/2018, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2018, 14:51

Desapensado do processo número do processo

06/12/2018, 14:50

Desapensado do processo número do processo

06/12/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2018, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2018, 13:10

Andamento nos Autos em Apenso

01/11/2018, 14:08

Recebidos os Autos do Advogado

26/09/2018, 15:03

Carga Rápida

26/09/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 15:05

Autos preparados para juntada

09/08/2018, 14:40

Processo Desarquivado

09/08/2018, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2018, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Advogado

27/06/2018, 12:34

Carga Rápida

27/06/2018, 10:33

Andamento nos Autos em Apenso

25/06/2018, 13:54

Andamento nos Autos em Apenso

19/06/2018, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 13:56

Andamento nos Autos em Apenso

11/05/2018, 14:00

Arquivado Provisoriamente

10/04/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 13:40

Autos preparados para juntada

22/11/2017, 12:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2017, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2017, 15:09

Autos preparados para vista/intimação

31/10/2017, 14:02

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 14:33

Autos preparados para juntada

30/10/2017, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2017, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2017, 14:31

Autos preparados para vista/intimação

28/09/2017, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2017.

28/09/2017, 18:28

Prazo em Curso

14/08/2017, 16:50

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2017, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2017, 13:48

Autos preparados para vista/intimação

05/06/2017, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 15:38

Conclusos para despacho

29/06/2016, 16:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2016, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2016, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2016, 13:05

Autos preparados para vista/intimação

05/05/2016, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/02/2016, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2016, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2016, 13:27

Autos preparados para vista/intimação

27/01/2016, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2015, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2015, 13:49

Conclusos para despacho

29/07/2015, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2014, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 18:13

Autos preparados para juntada

14/07/2014, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2014, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2014, 15:12

Andamento nos Autos em Apenso

02/07/2014, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 12:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2014, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2014, 13:19

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2014, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2014, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2014, 15:49

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

02/04/2014, 14:19

Juntada de Outros documentos

02/04/2014, 14:19

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

02/04/2014, 14:06

Conclusos para despacho

10/01/2014, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

21/08/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

26/07/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/06/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

15/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

02/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2013, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 26/03/2013da de 26/03/2013

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

26/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/07/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/12/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/10/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

20/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/08/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/02/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/02/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/02/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

29/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

15/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

28/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/11/2008, 12:00

Processo Suspenso Reativado

12/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

27/08/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

24/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

07/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/08/2007, 12:00

Conclusos

01/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2007, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

10/05/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

23/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

23/03/2007, 12:00

Arquivo Provisório

22/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/03/2007, 12:00

Conclusos

16/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/01/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/01/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/07/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

23/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/02/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/11/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/11/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

31/10/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/10/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

02/08/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/07/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Adjudicação

14/07/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/06/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/05/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Adjudicação

29/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/04/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/04/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Auto de Adjudicação

14/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo

13/04/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2005, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

11/04/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

21/03/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/02/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

07/12/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/10/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/10/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/10/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/09/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/09/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/09/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/09/2004, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/08/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/08/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

03/08/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

30/07/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/07/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/07/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

06/11/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/10/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/07/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/07/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/06/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

30/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/05/2003, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/05/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/04/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/03/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/02/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

27/01/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/01/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/11/2002, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/11/2002, 12:00

Aguardando

28/05/2002, 12:00

Autos em Carga

12/04/2002, 12:00

Vista

20/06/2001, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2001.

20/04/2001, 12:00

Remessa

11/04/2001, 12:00

Expedição de NULL.

16/02/2001, 12:00

Termo de Juntada

20/10/2000, 12:00

Vista

11/09/2000, 12:00

Expedição de NULL.

10/01/2000, 12:00

Termo de Juntada

23/11/1999, 12:00

Expedição de NULL.

13/10/1999, 12:00

Termo de Juntada

01/09/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/07/1999, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/07/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/1999.

03/03/1999, 12:00

Termo de Juntada

26/01/1999, 12:00

Aguardando

14/12/1998, 12:00

Expedição de NULL.

21/10/1998, 12:00

Termo de Juntada

07/10/1998, 12:00

Vista

01/09/1998, 12:00

Termo de Juntada

13/08/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/04/1998, 12:00

Aguardando

16/04/1998, 12:00

Aguardando

20/02/1998, 12:00

Termo de Juntada

11/02/1998, 12:00

Aguardando

09/02/1998, 12:00

Vista

08/01/1998, 12:00

Termo de Juntada

01/12/1997, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/10/1997, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/10/1997, 12:00

Termo de Juntada

19/09/1997, 12:00

Aguardando

17/09/1997, 12:00

Vista

01/09/1997, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/05/1997, 12:00

Termo de Juntada

25/04/1997, 12:00

Aguardando

04/04/1997, 12:00

Expedição de NULL.

26/03/1997, 12:00

Expedição de NULL.

27/02/1997, 12:00

Termo de Juntada

08/01/1997, 12:00

Aguardando

06/01/1997, 12:00

Vista

22/11/1996, 12:00

Termo de Juntada

18/11/1996, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/11/1996, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/1996, 12:00

Despacho

•21/11/2022, 13:34

Interlocutória

•10/11/2022, 13:26

Despacho

•08/07/2022, 10:28

Despacho

•17/03/2022, 18:00

Despacho

•04/11/2021, 16:03

Despacho

•18/08/2021, 14:08

Despacho

•18/08/2021, 14:08

Interlocutória

•18/08/2021, 14:08

Interlocutória

•18/08/2021, 14:08

Interlocutória

•18/08/2021, 14:08

Despacho

•18/08/2021, 14:01

Despacho

•18/08/2021, 14:01

Interlocutória

•18/08/2021, 14:01

Todos os documentos(30)

Sentença

•04/11/2024, 17:43

Despacho

•29/11/2023, 09:39

Despacho

•21/11/2022, 13:34

Interlocutória

•10/11/2022, 13:26

Despacho

•08/07/2022, 10:28

Despacho

•17/03/2022, 18:00

Despacho

•04/11/2021, 16:03

Despacho

•18/08/2021, 14:08

Despacho

•18/08/2021, 14:08

Interlocutória

•18/08/2021, 14:08

Interlocutória

•18/08/2021, 14:08

Interlocutória

•18/08/2021, 14:08

Despacho

•18/08/2021, 14:01

Despacho

•18/08/2021, 14:01

Interlocutória

•18/08/2021, 14:01

Interlocutória

•18/08/2021, 14:01

Interlocutória

•18/08/2021, 13:59

Interlocutória

•18/08/2021, 13:59

Interlocutória

•18/08/2021, 13:59

Interlocutória

•18/08/2021, 13:59

Interlocutória

•18/08/2021, 13:59

Interlocutória

•18/08/2021, 13:59

Interlocutória

•18/08/2021, 13:59

Interlocutória

•18/08/2021, 13:59

Despacho

•18/08/2021, 13:58

Despacho

•18/08/2021, 13:48

Despacho

•18/08/2021, 13:48

Despacho

•18/08/2021, 13:20

Despacho

•18/08/2021, 13:18

Despacho

•18/08/2021, 13:17