Execução Fiscal 0048052-15.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2003

Valor da Causa

R$ 196,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGUES DOS SANNTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARACI SILVIANE M S RODRIGUES

OAB/MS 6144·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0048052-15.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Rodrigues dos Sanntos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:17

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

22/11/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:30

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:17

Sentença

•25/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0048052-15.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Rodrigues dos Sanntos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:17

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

22/11/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:30

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:15

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 10:24

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/10/2023, 10:24

Conclusos para decisão

31/01/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 16:12

Processo sobrestado desarquivado

31/01/2019, 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

26/11/2018, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2018.

26/11/2018, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:32

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2018, 07:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2018, 07:24

Conclusos para decisão

23/09/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 14:00

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 14:23

Conclusos para despacho

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:46

Despacho

•26/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:11

Interlocutória

•17/10/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 17:12

Interlocutória

•14/06/2018, 07:24

Ato Ordinatório

•20/09/2016, 17:44

Despacho

•19/09/2016, 08:14