Execução Fiscal 0261425-61.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 274,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CECILIO FRANCISCO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:29

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CECILIO FRANCISCO DA SILVA - réu-revel Processo 0261425-61.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: CECILIO FRANCISCO DA SILVA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

21/11/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:59

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:59

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:29

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:29

Sentença

•21/10/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:29

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CECILIO FRANCISCO DA SILVA - réu-revel Processo 0261425-61.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: CECILIO FRANCISCO DA SILVA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

21/11/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:59

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:02

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:15

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2022, 09:20

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 14:28

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 12:20

Processo Desarquivado

12/04/2022, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:42

Arquivado Provisoriamente

22/02/2017, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 09:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/02/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 14:10

Conclusos para despacho

29/02/2016, 15:21

Processo Desarquivado

29/02/2016, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 16:43

Arquivado Provisoriamente

18/02/2016, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2016, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 17:12

Conclusos para despacho

02/02/2016, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2016.

02/02/2016, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2016, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2015, 14:05

Juntada de NULL

21/10/2015, 10:47

Documento Digitalizado

21/10/2015, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2015, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

29/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/05/2013, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 25/03/2013da de 25/03/2013

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

28/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/10/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

05/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/09/2011, 12:00

Registro de Sentença

09/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/09/2011, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:15

Despacho

•11/09/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 14:28

Despacho

•22/02/2017, 09:26

Despacho

•18/02/2016, 08:23

Interlocutória

•25/03/2013, 16:58

Sentença

•05/09/2011, 17:07