Execução Fiscal 0802684-49.2014.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.059,87

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDINEI VIANA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

MARCELLO AUGUSTO F. DA S. PORTOCARRERO

OAB/MS 7046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:42

Juntada de Ofício

21/02/2025, 18:59

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:57

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:57

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 18:21

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 13:45

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcello Augusto Ferreira da Silva Portocarrero (OAB 7046/MS) Processo 0802684-49.2014.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Claudinei Viana Nascimento - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da sentença de fls.136/137. Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 13:25

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:42

Juntada de Ofício

21/02/2025, 18:59

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:57

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:57

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 18:21

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 22:17

Despacho

•14/11/2023, 18:10

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 13:45

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcello Augusto Ferreira da Silva Portocarrero (OAB 7046/MS) Processo 0802684-49.2014.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Claudinei Viana Nascimento - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da sentença de fls.136/137. Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 13:25

Emissão da Relação

21/11/2024, 13:23

Juntada de Informações

21/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 22:17

Registro de Sentença

05/11/2024, 22:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 22:17

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:29

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:35

Emissão da Relação

27/05/2024, 11:57

Juntada de NULL

03/05/2024, 15:47

Prazo em Curso

16/04/2024, 13:41

Prazo em Curso

08/03/2024, 09:05

Prazo em Curso

08/03/2024, 09:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2023, 16:35

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

14/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:40

Conclusos para decisão

20/09/2023, 01:04

Conclusos para decisão

20/09/2023, 01:04

Documento Digitalizado

19/09/2023, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2023, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2023, 08:05

Documento Digitalizado

08/05/2023, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 18:28

Prazo em Curso

27/04/2023, 17:16

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 14:43

Documento Digitalizado

30/03/2023, 17:52

Expedição em análise para assinatura

27/03/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2023, 16:24

Prazo em Curso

24/10/2022, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:50

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/05/2022, 14:36

Redistribuição de Processo - Saída

16/05/2022, 14:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/05/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:32

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:30

Emissão da Relação

09/05/2022, 06:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2022, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 07:14

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 07:30

Prazo em Curso

04/04/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 06:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2022, 06:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:58

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:08

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 22:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:45

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 15:11

Processo Reativado

04/10/2021, 12:21

Juntada de Ofício

04/10/2021, 12:21

Arquivado Definitivamente

06/12/2019, 18:48

Documento Digitalizado

06/12/2019, 18:47

Documento Digitalizado

06/12/2019, 18:47

Expedição de Ofício.

29/11/2019, 18:07

Expedição em análise para assinatura

29/11/2019, 17:48

Autos preparados para expedição

20/11/2019, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 15:34

Conclusos para despacho

13/11/2019, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.

13/11/2019, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2019, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 13:57

Conclusos para despacho

23/08/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2019, 18:12

Processo Desarquivado

26/07/2019, 17:41

Juntada de Ofício

26/07/2019, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:59

Arquivado Provisoriamente

29/08/2016, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 11:03

Prazo em Curso

09/08/2016, 13:39

Documento Digitalizado

09/08/2016, 13:38

Documento Digitalizado

09/08/2016, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 15:45

Autos preparados para expedição

14/07/2016, 14:47

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 14:46

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 14:45

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2016, 14:27

Determinada Requisição de Informações

15/06/2016, 14:49

Conclusos para decisão

15/06/2016, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 18:31

Prazo em Curso

30/05/2016, 17:27

Juntada de NULL

30/05/2016, 17:20

Juntada de Mandado

30/05/2016, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 17:03

Documento Digitalizado

30/05/2016, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 16:28

Autos preparados para expedição

23/05/2016, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2016, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 14:28

Conclusos para decisão

04/05/2016, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 16:18

Prazo em Curso

15/04/2016, 07:54

Expedição de Mandado.

14/04/2016, 18:37

Expedição em análise para assinatura

14/04/2016, 08:32

Expedição em análise para assinatura

11/04/2016, 10:34

Autos preparados para expedição

21/03/2016, 17:56

Autos preparados para expedição

16/03/2016, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 12:30

Prazo em Curso

11/03/2016, 15:50

Documento Digitalizado

11/03/2016, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2016, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2016, 15:47

Prazo em Curso

25/02/2016, 13:23

Prazo em Curso

03/08/2015, 17:35

Expedição de Ofício.

31/07/2015, 12:33

Expedição em análise para assinatura

30/07/2015, 17:04

Documento Digitalizado

23/07/2015, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2015, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2015, 18:38

Autos preparados para expedição

23/07/2015, 18:35

Prazo em Curso

13/07/2015, 16:57

Expedição de Ofício.

10/07/2015, 13:23

Expedição em análise para assinatura

10/07/2015, 13:11

Autos preparados para expedição

08/07/2015, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/07/2015, 18:12

Juntada de Outros documentos

08/07/2015, 18:12

Juntada de Outros documentos

08/07/2015, 18:12

Determinada Requisição de Informações

06/07/2015, 15:20

Conclusos para decisão

28/05/2015, 09:05

Documento Digitalizado

27/05/2015, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2015, 14:43

Autos preparados para expedição

07/05/2015, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 18:33

Prazo em Curso

17/04/2015, 13:22

Expedição de Ofício.

10/04/2015, 16:29

Expedição em análise para assinatura

10/04/2015, 15:59

Autos preparados para expedição

06/04/2015, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 17:22

Prazo em Curso

12/02/2015, 17:28

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 17:27

Juntada de NULL

12/02/2015, 17:26

Juntada de Mandado

12/02/2015, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2015, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2015, 01:48

Prazo em Curso

18/12/2014, 09:50

Expedição de Mandado.

09/12/2014, 16:39

Expedição em análise para assinatura

05/12/2014, 09:59

Autos preparados para expedição

25/11/2014, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2014, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2014, 11:34

Conclusos para despacho

24/11/2014, 15:53

Distribuído por sorteio

18/11/2014, 18:06

Despacho

•20/09/2023, 13:40

Interlocutória

•30/08/2023, 14:34

Despacho

•21/10/2022, 14:50

Despacho

•03/05/2022, 07:14

Despacho

•18/11/2021, 07:55

Despacho

•14/11/2019, 15:34

Despacho

•09/09/2019, 13:57

Despacho

•01/07/2016, 14:27

Despacho

•20/05/2016, 14:28

Despacho

•06/07/2015, 15:20

Despacho

•25/11/2014, 11:34