Execução Fiscal 0823677-62.2013.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0823677-62.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:04

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 08:44

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Carlos Aranha Cassemiro - réu-revel Processo 0823677-62.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João Carlos Aranha Cassemiro - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

21/11/2024, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:32

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2024, 10:32

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 13:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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